Sergio De Sousa Rodrigues e outros x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Número do Processo: 0765194-80.2023.8.07.0016

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: 3ª Turma Criminal

Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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11/07/2025 - Edital

Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

3ª Turma Criminal

19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO de 03/07 até 10/07)

Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO de 03/07 até 10/07), realizada entre os dias 03 de Julho de 2025 às 12:00:00 e 10 de Julho de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSE CRUZ MACEDO. Aberta a sessão, participaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO e SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA, havendo sido preteritamente intimado, pessoalmente, em cada processo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Encerrada a sessão, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0000302-93.2019.8.07.0001
0031539-74.2012.8.07.0007
0701645-10.2020.8.07.0014
0704769-12.2022.8.07.0020
0700288-38.2024.8.07.0019
0702896-36.2024.8.07.0010
0708396-77.2024.8.07.0012
0705072-34.2019.8.07.0019
0752310-64.2023.8.07.0001
0765194-80.2023.8.07.0016
0753829-43.2024.8.07.0000
0715022-70.2023.8.07.0005
0702309-21.2023.8.07.0019
0000449-73.2020.8.07.0005
0701493-33.2023.8.07.0021
0751162-81.2024.8.07.0001
0743903-35.2024.8.07.0001
0703881-98.2025.8.07.0000
0709131-22.2024.8.07.0009
0720539-28.2024.8.07.0003
0705038-90.2022.8.07.0007
0712686-87.2023.8.07.0007
0701950-61.2024.8.07.0011
0702872-23.2024.8.07.0005
0722658-65.2024.8.07.0001
0714638-79.2024.8.07.0003
0706058-35.2025.8.07.0000
0706104-24.2025.8.07.0000
0718349-97.2021.8.07.0003
0702408-50.2025.8.07.0009
0702399-74.2023.8.07.0004
0708300-47.2024.8.07.0017
0734776-73.2024.8.07.0001
0708656-37.2022.8.07.0009
0707339-26.2025.8.07.0000
0707630-26.2025.8.07.0000
0704592-59.2023.8.07.0005
0713256-76.2023.8.07.0006
0704984-45.2022.8.07.0001
0001818-81.2020.8.07.0012
0734305-57.2024.8.07.0001
0720594-82.2024.8.07.0001
0712510-80.2024.8.07.0005
0740245-03.2024.8.07.0001
0714977-20.2024.8.07.0009
0700857-33.2024.8.07.0021
0714670-78.2024.8.07.0005
0709476-78.2025.8.07.0000
0741354-91.2020.8.07.0001
0702581-86.2025.8.07.0005
0721200-53.2024.8.07.0020
0708299-08.2023.8.07.0014
0703742-66.2023.8.07.0017
0719367-62.2021.8.07.0001
0710689-22.2025.8.07.0000
0710943-92.2025.8.07.0000
0718857-38.2024.8.07.0003
0707746-53.2021.8.07.0006
0701698-50.2022.8.07.0004
0704383-08.2024.8.07.0021
0711654-97.2025.8.07.0000
0723101-50.2023.8.07.0001
0748050-07.2024.8.07.0001
0710037-58.2023.8.07.0005
0712394-55.2025.8.07.0000
0722871-14.2024.8.07.0020
0713071-85.2025.8.07.0000
0713072-70.2025.8.07.0000
0713073-55.2025.8.07.0000
0706114-87.2024.8.07.0005
0720619-32.2023.8.07.0001
0792609-04.2024.8.07.0016
0713336-87.2025.8.07.0000
0713369-77.2025.8.07.0000
0713349-86.2025.8.07.0000
0719177-70.2024.8.07.0009
0757274-66.2024.8.07.0001
0711186-92.2023.8.07.0004
0734295-13.2024.8.07.0001
0705330-92.2024.8.07.0011
0714474-89.2025.8.07.0000
0715118-32.2025.8.07.0000
0715523-68.2025.8.07.0000
0700612-54.2021.8.07.0012
0715716-83.2025.8.07.0000
0729136-83.2024.8.07.0003
0716137-73.2025.8.07.0000
0716249-42.2025.8.07.0000
0701466-11.2025.8.07.9000
0702161-97.2024.8.07.0011
0716948-40.2024.8.07.0009
0716848-78.2025.8.07.0000
0000283-96.2020.8.07.0019
0717100-81.2025.8.07.0000
0712101-77.2024.8.07.0014
0724521-72.2023.8.07.0007
0717383-07.2025.8.07.0000
0717396-06.2025.8.07.0000
0713397-64.2024.8.07.0005
0703732-15.2024.8.07.0008
0717819-63.2025.8.07.0000
0717884-58.2025.8.07.0000
0718102-86.2025.8.07.0000
0704021-39.2024.8.07.0010
0718353-07.2025.8.07.0000
0718386-94.2025.8.07.0000
0706281-80.2024.8.07.0013
0706539-93.2024.8.07.0012
0718572-20.2025.8.07.0000
0704127-50.2023.8.07.0005
0717468-57.2020.8.07.0003
0706893-05.2025.8.07.0006
0718773-12.2025.8.07.0000
0719212-23.2025.8.07.0000
0719607-15.2025.8.07.0000
0719768-25.2025.8.07.0000
0719809-89.2025.8.07.0000
0719973-54.2025.8.07.0000
0720127-72.2025.8.07.0000
0720156-25.2025.8.07.0000
0720443-85.2025.8.07.0000
0720448-10.2025.8.07.0000
0720451-62.2025.8.07.0000
0707352-17.2024.8.07.0014
0721587-94.2025.8.07.0000
0721693-56.2025.8.07.0000
0721748-07.2025.8.07.0000
0722535-36.2025.8.07.0000
0722714-67.2025.8.07.0000
0722872-25.2025.8.07.0000
0701834-20.2025.8.07.9000

A sessão foi encerrada no dia 10 de Julho de 2025 às 19:19:25 Eu, DERMEVAL LUIZ MELLO DE OLIVEIRA , Secretário de Sessão 3ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

DERMEVAL LUIZ MELLO DE OLIVEIRA

Secretário de Sessão

27/06/2025 - Intimação

Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Número do processo: 0765194-80.2023.8.07.0016 Relator(a): Des(a). DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI EMBARGANTE: WALDEMIR CARLOS PEREIRA MALHEIROS, SERGIO DE SOUSA RODRIGUES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 19ª Plenária Virtual, que ocorrerá no período de 03/07/2025, a partir das 12:00h, com encerramento previsto para o dia 10/07/2025. . Brasília/DF, 26 de junho de 2025 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal

25/04/2025 - Edital

Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 08/05 ATÉ 15/05)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 08 de Maio de 2025 (Quinta-feira), a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo	0720051-55.2019.8.07.0001
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	JOELCI ARAUJO DINIZ "JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0003082-06.2019.8.07.0001
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUCIANO BARROS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0736016-97.2024.8.07.0001
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUAN CARDOSO MELGACO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0714876-46.2020.8.07.0001
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF79905
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO "TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo	0705569-29.2024.8.07.0001
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	EDUARDO ANDRE LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo	0716248-41.2022.8.07.0007
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	ELVES ALVES NOVAES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo	0735480-23.2023.8.07.0001
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	FELIPE DE SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo	0700020-65.2025.8.07.0013
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (9638) Análogo a Crime Tentado (9915)
Polo Ativo	K. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

Processo	0700148-85.2025.8.07.0013
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

Processo	0703413-68.2024.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	KETLEN SIMONE ALMEIDA ELIGER
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0700984-44.2023.8.07.0008
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	TALIA GIOVANA TAVARES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo	0000055-50.2017.8.07.0012
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	FRANCISCO ADAIL LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0735016-56.2024.8.07.0003
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	ALEXANDRE HENRIQUE ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0706658-65.2021.8.07.0010
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684)
Polo Ativo	HELKER LARSEM DE JESUS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	EVANDRO MOREIRA DA SILVA "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0000583-19.2019.8.07.0011
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	JOAO PAULO JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0708752-83.2021.8.07.0010
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Cor (14101)
Polo Ativo	GERARDO GOMES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0710936-03.2025.8.07.0000
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ROMERITO LIMA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0000018-53.2022.8.07.0010
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	JOEL MENDES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0719971-92.2023.8.07.0020
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	ALEXANDRE BRITO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

Processo	0712950-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	KETLEN EDUARDA FRANCA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0722587-52.2023.8.07.0016
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	VALMOR GABRIEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0724095-26.2024.8.07.0007
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Injúria (3397) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. B. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709295-72.2024.8.07.0013
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Polo Ativo	D. F. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

Processo	0704245-20.2023.8.07.0007
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Desacato (3573)
Polo Ativo	FELIPE ALDRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"THIAGO FONTES MORETTO

Processo	0708261-89.2024.8.07.0004
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Atentado Violento ao Pudor (3466) Ato Obsceno (14705)
Polo Ativo	G. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo	0710839-03.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Ameaça (11253)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	C. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713105-60.2025.8.07.0000
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	G. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0735826-71.2023.8.07.0001
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Dano Qualificado (5571)
Polo Ativo	FLORISBELO MONTEIRO DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	VORIX MENSWEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A VICENTE PAULO KRAWCZYK FILHO - DF59881-A
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

Processo	0001362-35.2018.8.07.0002
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	GUILHERME GUSTAVO PINTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0734073-39.2024.8.07.0003
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	RONIVON SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo	0739500-51.2023.8.07.0003
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RAPHAEL YGOR LOPES DA SILVA RODRIGO HENRIQUE LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0744247-50.2023.8.07.0001
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	REYNAN KENNEDY DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo	0701035-42.2024.8.07.0001
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Coação no curso do processo (3580)
Polo Ativo	GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0703271-26.2022.8.07.0004
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ANDREZA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo	0714636-46.2023.8.07.0003
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	FRANCISCO HENRIQUE PIRES DE CAMARGOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0706755-35.2021.8.07.0020
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	JOSE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITEC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0711496-39.2025.8.07.0001
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	J. D. 4. V. D. E. D. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	T. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0706063-73.2024.8.07.0006
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	A. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAN CUSTODIO DA SILVA - MG101444 NAYANA MONALISA RODRIGUES DA SILVA - MG219772
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0715413-03.2024.8.07.0001
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	R. P. D.
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDA BARROS SANTOS NEVES - DF31314-A PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0726284-92.2024.8.07.0001
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo	0733819-66.2024.8.07.0003
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	DOUGLAS FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0720158-26.2024.8.07.0001
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	CLEBERSON PEREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo	WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO - DF62488-A VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0707521-25.2024.8.07.0007
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Injúria (3397) Assédio Sexual (5851) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	M. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0728329-06.2023.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual (15131)
Polo Ativo	PEDRO DE FIGUEIREDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE CARLOS TORTIMA - RJ22892-A RENAN CERQUEIRA GAVIOLI - RJ149649 PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ218056
Polo Passivo	MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

Processo	0728369-45.2024.8.07.0003
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	F. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PAULO DA SILVA - DF70163-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0712587-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MARCIO ANDRE AZEVEDO GUILHERME
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712590-25.2025.8.07.0000
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	RICARDO MOURA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0727693-85.2024.8.07.0007
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	DANILO CARVALHO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo	JUNIOR SANTOS - DF80377
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo	0765194-80.2023.8.07.0016
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Abandono de posto (11135)
Polo Ativo	WALDEMIR CARLOS PEREIRA MALHEIROS SERGIO DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0709105-33.2024.8.07.0006
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	ROBSON JANNES BOMFIM DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	WANESSA DE ARAUJO SERPA - DF54618-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0708286-87.2024.8.07.0009
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	GILMAR ALVES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702692-82.2025.8.07.0001
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	FRANCIELLE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO ALVES DE ALMEIDA - MG63128B
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712944-50.2025.8.07.0000
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GUILHERME GUIMARAES MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARICIANA DA SILVA AGUIAR - DF63815-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707125-51.2024.8.07.0006
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	FILIPE RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENERSON WILLIAM CHAVES AZEVEDO - DF70838-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0700072-03.2025.8.07.0000
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liberdade assistida (11389)
Polo Ativo	D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706066-42.2021.8.07.0003
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo	0727700-03.2021.8.07.0001
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	ROSILENE RODRIGUES DOS ANJOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

Processo	0712130-12.2024.8.07.0020
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Resistência (3566)
Polo Ativo	LUCAS FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo	0729216-24.2022.8.07.0001
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)
Polo Ativo	KEVIN SOUSA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0737529-03.2024.8.07.0001
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	BARBARA DOS SANTOS NUNES DE PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo	0715382-02.2023.8.07.0006
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro (3465)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	L. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0712994-84.2023.8.07.0020
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	HERCULES LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0709300-02.2025.8.07.0000
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	WANDERLEY TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711185-51.2025.8.07.0000
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	REINALDO BARBOSA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712043-82.2025.8.07.0000
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOAO ANTONIO DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702150-62.2024.8.07.0013
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Dano Qualificado (9704)
Polo Ativo	N. D. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

Processo	0711322-33.2025.8.07.0000
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BRUNO RAFAEL MENDES SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0722084-60.2025.8.07.0016
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	J. F. G. D. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A GABRIEL CARVALHO LIMA - GO37885 JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Polo Passivo	G. T. G. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A GERUSA AGAMI VIANNA MANATA - DF53415-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700378-30.2025.8.07.0013
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Constrangimento ilegal (art. 146) (9660) Roubo (art. 157) (9678)
Polo Ativo	K. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	POLLIANA DA SILVA SA - DF79490
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo	0723897-07.2024.8.07.0001
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	RODRIGO LEANDRO FROES FACANHA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0708133-78.2024.8.07.0001
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DIOGO VIEIRA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A LUCIANA COELHO SANTANA - DF43841-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0709961-12.2024.8.07.0001
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JOAO MARCOS LEMOS ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo	JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0739338-62.2023.8.07.0001
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0707374-83.2025.8.07.0000
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	ELIOMAR MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710712-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MATHEUS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705199-19.2025.8.07.0000
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Samambaia
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708496-34.2025.8.07.0000
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	FLAVIO SILVA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA - DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702872-23.2024.8.07.0005
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Contra a Mulher (12194) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	LUCIVELTON FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0713413-96.2025.8.07.0000
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUCYANNE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0740026-18.2023.8.07.0003
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	DIOGO DA SILVA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0712476-86.2025.8.07.0000
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUCAS DE SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704771-42.2023.8.07.0021
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	LUCAS SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0767179-50.2024.8.07.0016
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	ROGERIO GOMES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0710836-48.2025.8.07.0000
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOAQUIM PEDRO SILVA HIGINO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0000031-68.2002.8.07.0005
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DEMOCRITO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo	0727605-65.2024.8.07.0001
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	TATIANE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0722663-87.2024.8.07.0001
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DIEGO BRUNO DA SILVA INÁCIO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo	0714359-36.2023.8.07.0001
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DANIEL DANTAS DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0709312-72.2023.8.07.0004
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	HENRIQUE AMORIM DE SOUSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0704900-77.2023.8.07.0011
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. W. S. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A
Polo Passivo	W. S. M. C. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Processo	0732746-25.2021.8.07.0016
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	P. H. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

Processo	0715629-61.2024.8.07.0001
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ALDENIZA BORGES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO - DF28032-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0004929-77.2009.8.07.0006
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro (3465) Atentado Violento ao Pudor (3466) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	F. D. A. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITALO SILVA BRITO - BA70767 THIAGO JANSEN OLIVEIRA SILVA - BA54263 CIBELE GOMES DE QUEIROZ - BA64005
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0718094-88.2021.8.07.0020
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MAICON DIEGO DA SILVA ROCHA LINCOLN DANTAS INACIO WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0710294-30.2025.8.07.0000
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JECIELEN DA COSTA RIBEIRO BORGE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 24 de abril de 2025.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

Diretor de Secretaria

Sergio De Sousa Rodrigues e outros x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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