M. C. D. C. x L. D. C.

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara de Família de Brasília | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0781669-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos a resposta da Receita Federal ao ID 233674059. Assim, conforme determinado no ID acima mencionado, intimo as partes para manifestação no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, oportunidade que poderão apresentar suas alegações finais. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam-se os autos conclusos. Do que para constar lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara de Família de Brasília | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0781669-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID n.º 233674059, informo que a primeira solicitação de informações à Receita Federal do Brasil (Solicitação nº 308803.5667246/2025), realizada em 25/04/2025, apresentou falha de processamento. Diante disso, foi protocolado novo pedido junto à Receita Federal, sob o Protocolo Digital nº 308803.5830965/2025 – Fluxo Principal, em 30/05/2025. O pedido foi atendido e esta serventia aguarda o recebimento das informações solicitadas, que serão encaminhadas ao e-mail institucional da Vara. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente