Gabrielle Gonçalves Fonseca Registrado(A) Civilmente Como Gabrielle Fonseca De Deus e outros x Chefe Da Subsecretaria De Gestão De Pessoas Do Distrito Federal - (Sugep) e outros

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Edital
   Órgão: Terceira Turma Recursal | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

    

    

   4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3ª TURMA RECURSAL - 03/06/2025
   

   
   

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de junho de 2025 (Terça-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a sessão PRESENCIAL para julgamento dos  processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos de sustentação oral, nos termos do art. 51, § 1º, RITRJE c/c art. 108, III, RITJDFT, respeitando-se a ordem de chegada dos advogados.

    

    

   Processo	0812102-64.2024.8.07.0016
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Pagamento (7703)
   Polo Ativo	JESSICA ALVES DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0765692-45.2024.8.07.0016
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
   Polo Ativo	ELI BATISTA DE FARIA JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER

    

   Processo	0713630-61.2024.8.07.0005
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
   Polo Ativo	LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
   Polo Passivo	KATIA REJANE MAIA DE AQUINO
   Advogado(s) - Polo Passivo	ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A
   Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA DIAS XAVIER

    

   Processo	0797260-79.2024.8.07.0016
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S
   Polo Passivo	CHRISTIANE ALVES BASTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
   Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
   Juiz sentenciante do processo de origem	"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

    

   Processo	0775070-25.2024.8.07.0016
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	ANDERSON DE ARAUJO ARAGAO
   Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
   Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
   Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
   Juiz sentenciante do processo de origem	RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

    

   Processo	0772737-03.2024.8.07.0016
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
   Polo Passivo	TATIANE SAMPAIO GUIMARAES
   Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
   Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

    

   Processo	0770475-80.2024.8.07.0016
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	THAISE FERNANDES BRAGA DO COUTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
   Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
   Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

    

   Processo	0786142-09.2024.8.07.0016
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Lotação (10235)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	GABRIELLE FONSECA DE DEUS
   Advogado(s) - Polo Passivo	EZEQUIEL MONTEIRO MARTINS - DF67872-A JENNIFER DANTAS LIMA - DF79873
   Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

    

   Processo	0730460-69.2024.8.07.0016
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	CAMILA CALDAS MANCIOLA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A
   Polo Passivo	MICHELLE GOMES HERINGER WELLINGTON LIMA CALDEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MICHELLE GOMES HERINGER - DF20638
   Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARILZA NEVES GEBRIM

    

   Processo	0780389-71.2024.8.07.0016
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Transporte Terrestre (10076)
   Polo Ativo	DAVI ESCORCIO DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
   Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

    

   Processo	0716483-04.2024.8.07.0018
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DALVA MACHADO DE LIMA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A VANESSA MACHADO DE LIMA FONTENELE - DF73335
   Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUISA ABRAO MACHADO

    

   Processo	0774513-38.2024.8.07.0016
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Comissão (9586)
   Polo Ativo	VINICIUS SOUZA DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
   Polo Passivo	BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A
   Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA REGINALDO GARCIA MACHADO

    

   Processo	0738920-45.2024.8.07.0016
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	UGNER SANTOS DE FARIAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A
   Polo Passivo	EDUARDO MAIA BETTINI
   Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
   Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARILZA NEVES GEBRIM

    

   Processo	0745719-07.2024.8.07.0016
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
   Polo Ativo	DOUGLAS DE CASTRO LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	WESLEY FERNANDES - DF25928-A
   Polo Passivo	JOAO VITOR DOMINGUES DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
   Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
   Juiz sentenciante do processo de origem	ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

    

   Processo	0701440-44.2025.8.07.0001
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
   Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
   Polo Passivo	JOAO BATISTA COELHO DE MORAES
   Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIANO COELHO DE MORAES - PA017444
   Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

    

   Processo	0791820-05.2024.8.07.0016
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Perdas e Danos (7698)
   Polo Ativo	SERGIO MAIONE ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
   Polo Passivo	STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM

    

   Processo	0725030-39.2024.8.07.0016
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO ALINE RANIERO FONSECA NAOUM
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ERNANE FIDELIS FILHO

    

   Processo	0741226-84.2024.8.07.0016
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Multa (10595)
   Polo Ativo	CLINICA DE MEDICINA E ESTETICA ESPECIALIZADAS DE BRASILIA S/S - EPP
   Advogado(s) - Polo Ativo	ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JERRY ADRIANE TEIXEIRA JERRY ADRIANE TEIXEIRA

    

   Processo	0724006-03.2024.8.07.0007
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Assinatura Básica Mensal (7626)
   Polo Ativo	TELEFONICA BRASIL S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
   Polo Passivo	CRIATIVA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	DAYSE RIBEIRO DA SILVA - DF53003-A
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

    

   Processo	0716845-33.2024.8.07.0009
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779)
   Polo Ativo	PREVINA ODONTOLOGIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
   Polo Passivo	FRANCILENE AZEVEDO COELHO RIBEIRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

    

   Processo	0705114-61.2024.8.07.0002
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	WIILES GAMA RIBEIRO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
   Polo Passivo	MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA WIILES GAMA RIBEIRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

    

   Processo	0764625-45.2024.8.07.0016
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919
   Polo Passivo	IRVIA JOHNSON VASCONCELOS ELIAS
   Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

    

   Processo	0781834-27.2024.8.07.0016
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919
   Polo Passivo	IRANY DAMARIS ARAUJO LOPES
   Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

    

   Processo	0778743-26.2024.8.07.0016
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	ANDRY LUCIO REIS
   Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
   Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

    

   Processo	0707697-80.2024.8.07.0014
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Protesto Indevido de Título (7781)
   Polo Ativo	HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
   Polo Passivo	RICARDO FIORILLO DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Passivo	THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
   Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
   Juiz sentenciante do processo de origem	WANNESSA DUTRA CARLOS

    

    

   Brasília - DF, 22 de maio de 2025.

   CELENE MARIA PEREIRA BORGES

   Diretora de Secretaria