Processo nº 08001068120248150231

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Mista de Mamanguape | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos nº.: 0800106-81.2024.8.15.0231 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o(a)(s) acusado(a)(s), devidamente citado(a)(s), apresentou(aram) resposta à acusação. No caso em análise, noto que a exordial acusatória foi oferecida em perfeita conformidade com o art. 41 do CPP, tendo sido garantido ao réu seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa. Noto, ainda, que a defesa não arguiu preliminares, tampouco prejudiciais de mérito. Assim, não vislumbrando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, designo o dia 22/07/2025, às 09h00, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, expedindo os respectivos ofícios requisitórios quando cabíveis. Caso seja necessário, expeçam-se cartas precatórias, com prazo de 60 (sessenta) dias, se solto, e de 20 (vinte) dias, se preso, para oitiva da vítima ou inquirição de testemunhas residentes em outras comarcas, intimando as partes para efeito de acompanhamento das deprecações, conforme Súmula 273 do STJ. Fica autorizada às partes comparecem presencialmente no Fórum ou ingressarem por meio virtual. O link para acesso à sala virtual (Zoom Meeting): https://tinyurl.com/12jg4yjv. Requisite-se o réu, caso esteja preso. Mamanguape, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito