Processo nº 08002359320218140110

Número do Processo: 0800235-93.2021.8.14.0110

Tribunal: TJPA

Classe: RECURSO ESPECIAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA

Última atualização encontrada em 10 de junho de 2025.

Intimações e Editais

10/06/2025 - Intimação

Órgão: Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA | Classe: RECURSO ESPECIAL

PROCESSO N.º: 0800235-93.2021.8.14.0110 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: M. A. B. D. A. REPRESENTANTE: JOSÉ FERNANDES JUNIOR (OAB/PA N.º 11.581) e OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO (PROCURADORA DE JUSTIÇA) DESPACHO Defiro o pedido formulado pela defesa do agravante (ID. N.º 27.273.750); portanto, retire-se o sigilo das contrarrazões do Ministério Público (ID. N.º 27.087.871 e 27.087.871), para os fins de direito. Após, cumpra-se a parte final do despacho registrado no ID. N.º 27.196.270, remetendo-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará