Processo nº 08003159820248205117

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800315-98.2024.8.20.5117 DEFENSORIA (POLO ATIVO): JANDUIR LUCENA MARINHO DEFENSORIA (POLO ATIVO): CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intime-se a parte executada, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil, o que acarretará em multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do(a) exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, conforme parágrafo único do art. 774, do Código de Processo Civil. Frustrada a tentativa ora determinada para localização de bens, CONCLUA os autos para decisão e apreciação dos demais requerimentos. Expedientes necessários. Cumpra-se com as cautelas legais. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800315-98.2024.8.20.5117 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JANDUIR LUCENA MARINHO Polo Passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 252/2023 - CJ/TJRN), intimo a parte exequente para se manifestar, considerando o resultado negativo do SISBAJUD. JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 23 de junho de 2025. GILENO DE MEDEIROS PAIVA JUNIOR Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)