Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Marco Filho De Morais Garcias

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Piraí | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Processo: 0800452-66.2025.8.19.0043 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCO FILHO DE MORAIS GARCIAS 1) Considerando-se que a denúncia preenche a todos os requisitos do art. 41 do CPP e, ainda, que os fatos e fundamentos deduzidos na resposta preliminar não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia. 2)Designo a AIJ para o dia 25/08/2025, às 15:00 horas. Requisite-se o réu, que está preso. Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e intime(m)-se as da defesa, se houver. As partes/testemunhas residentes nesta Comarca, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Piraí-RJ. 3)Havendo partes/testemunhas residentes em outras Comarcas, encaminhe-se e-mail ao Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), através do e-mail nucoop.agendamento@tjrj.jus.br, para agendamento de utilização da sala passiva nas respetivas Comarcas em que as partes/testemunhas a serem intimadas residem, informando o dia e o horário da audiência; a(s) pessoa(s) a ser(em) ouvidas e os locais em que residem; e o link de audiência. Com a resposta do NUCOOP de que foi realizado o agendamento com a Direção do Fórum da Comarca em que será utilizada a sala passiva, intimem-se as partes/ testemunhas a serem ouvidas, por OJA, encaminhando-se o link de acesso à audiência. Se necessário, expeça-se carta precatória. Nesse caso, encaminhe-se o link de acesso ao juízo da sala passiva. Atente-se a serventia, quando da confecção do mandado, que deverá constar na intimação o endereço completo do fórum, com a indicação da sala e telefone de contato do local da Sala Passiva, na forma do ato 16/2024. No caso de frustração de intimação da pessoa a ser ouvida, de redesignação ou de cancelamento da audiência, deverá ser enviado e-mail para fins de desmarcar a reserva da sala passiva junto ao juízo solicitado. No caso de indisponibilidade da sala passiva na data e horários designados, certifique-se e voltem conclusos para análise de nova data. 4)No caso de eventuais Policiais arrolados como testemunhas, que solicitem a participação virtual na audiência em razão do trabalho, encaminhe-se o link de acesso à audiência para o e-mail funcional do solicitante e para o e-mail da corporação respectiva. 5)Não havendo link de acesso juntado ao feito e sendo necessária a participação virtual de partes/ testemunhas, solicite-se à juntada do link, com prioridade, à Secretaria do Gabinete. 6) Havendo réu(s) presos e informação da SEAP de que não serão apresentados presencialmente na Comarca, encaminhe-se o link de acesso à audiência para o e-mail audienciasvirtuais@seap.rj.gov.br, com os dados do réu preso e o local onde se encontra acautelado, para fins de participação virtual. 7)Ciência ao MP e à defesa técnica. PIRAÍ, 26 de junho de 2025. ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Piraí | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Processo: 0800452-66.2025.8.19.0043 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCO FILHO DE MORAIS GARCIAS 1) Considerando-se que a denúncia preenche a todos os requisitos do art. 41 do CPP e, ainda, que os fatos e fundamentos deduzidos na resposta preliminar não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia. 2)Designo a AIJ para o dia 25/08/2025, às 15:00 horas. Requisite-se o réu, que está preso. Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e intime(m)-se as da defesa, se houver. As partes/testemunhas residentes nesta Comarca, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Piraí-RJ. 3)Havendo partes/testemunhas residentes em outras Comarcas, encaminhe-se e-mail ao Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), através do e-mail nucoop.agendamento@tjrj.jus.br, para agendamento de utilização da sala passiva nas respetivas Comarcas em que as partes/testemunhas a serem intimadas residem, informando o dia e o horário da audiência; a(s) pessoa(s) a ser(em) ouvidas e os locais em que residem; e o link de audiência. Com a resposta do NUCOOP de que foi realizado o agendamento com a Direção do Fórum da Comarca em que será utilizada a sala passiva, intimem-se as partes/ testemunhas a serem ouvidas, por OJA, encaminhando-se o link de acesso à audiência. Se necessário, expeça-se carta precatória. Nesse caso, encaminhe-se o link de acesso ao juízo da sala passiva. Atente-se a serventia, quando da confecção do mandado, que deverá constar na intimação o endereço completo do fórum, com a indicação da sala e telefone de contato do local da Sala Passiva, na forma do ato 16/2024. No caso de frustração de intimação da pessoa a ser ouvida, de redesignação ou de cancelamento da audiência, deverá ser enviado e-mail para fins de desmarcar a reserva da sala passiva junto ao juízo solicitado. No caso de indisponibilidade da sala passiva na data e horários designados, certifique-se e voltem conclusos para análise de nova data. 4)No caso de eventuais Policiais arrolados como testemunhas, que solicitem a participação virtual na audiência em razão do trabalho, encaminhe-se o link de acesso à audiência para o e-mail funcional do solicitante e para o e-mail da corporação respectiva. 5)Não havendo link de acesso juntado ao feito e sendo necessária a participação virtual de partes/ testemunhas, solicite-se à juntada do link, com prioridade, à Secretaria do Gabinete. 6) Havendo réu(s) presos e informação da SEAP de que não serão apresentados presencialmente na Comarca, encaminhe-se o link de acesso à audiência para o e-mail audienciasvirtuais@seap.rj.gov.br, com os dados do réu preso e o local onde se encontra acautelado, para fins de participação virtual. 7)Ciência ao MP e à defesa técnica. PIRAÍ, 26 de junho de 2025. ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular