Banco Do Brasil S/A e outros x Vanuza Viana De Oliveira Tomas

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Almino Afonso | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800570-07.2021.8.20.5135 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que procedi com bloqueio de valores nas contas correntes do(s) executado(s) por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueado a quantia de R$ 1.207,96, sendo desbloqueados eventuais valores em excesso, conforme extratos contidos nos autos. Em razão disso, INTIMO a parte executada para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Todo o referido é verdade. Dou fé. Almino Afonso/RN, 1 de julho de 2025 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Almino Afonso | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800570-07.2021.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: Banco do Brasil S/A Parte demandada: MARIA MADALENA PAULO TORRES - ME e outros (2) DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido expedido ato ordinatório determinando a intimação da parte exequente para atualizar a planilha de débitos (Id. 77884046). O exequente, por sua vez, apresentou petição de Id. 154452869, pugnando pela dilação do prazo para a elaboração dos novos cálculos. Pois bem. O artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, autoriza a dilação dos prazos processuais de acordo com as necessidades do conflito: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Destarte, em atenção ao princípio da proporcionalidade e ao que dispõe o Código de Processo Civil, mostra-se presente a necessidade de extensão do prazo, na forma requerida, garantindo, inclusive, a segurança jurídica. Por tais considerações, DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Ato contínuo, renove-se a intimação de Id. 152852187, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Almino Afonso | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Autos nº 0800570-07.2021.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: MARIA MADALENA PAULO TORRES - ME e outros (2) ATO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Almino Afonso, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Lei nº 11.419/06, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC. Almino Afonso/RN, data do sistema. Assinatura Eletrônica - Lei 11.419/06 GENILDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO Servidor da Vara Única
5. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Almino Afonso | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Processo nº: 0800570-07.2021.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC. Almino Afonso/RN, data do sistema. Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LEONCIO RIKELME MEDEIROS CARNEIRO Servidor da Vara Única