Bruno Barcelos Marques x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DECISÃO Processo: 0800640-55.2025.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO BARCELOS MARQUES RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Em que pese o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, verifica-se que a parte autora aufere rendimentos de aproximadamente 4 salários mínimos mensais. Ainda que o pedido de benefício previdenciário esteja pendente de análise, haverá pagamento retroativo em caso de deferimento. Para além disso, dispõe de patrimônio pessoal considerável, já que sua última declaração de imposto de renda apresenta reservas financeiras consideráveis, de poupança (aproximadamente R$ 44.000,00), passando por RDB (cerca de R$ 20.000,00) até um CDB no valor próximo de R$ 42.000,00, o que não se coaduna com a hipossuficiência financeira alegada. O Instituto da Gratuidade de Justiça se destina à parcela da população realmente hipossuficiente financeiramente, sem o qual o acesso à Justiça não seria possível, hipótese que não encontra correspondência nos presentes autos. À luz do que ora exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, na forma dos arts. 485, IV e art. 290, ambos do CPC. Intime-se. CACHOEIRAS DE MACACU, 18 de junho de 2025. RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular