Processo nº 08006822820258190005

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo | Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0800682-28.2025.8.19.0005 Classe: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça ACUSADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça O Ministério Público manifestou-se, esclarecendo que os acusados já foram denunciados nos autos nº 0800826-02.2025.8.19.0005, nos quais houve o regular recebimento da denúncia, sendo este feito destinado exclusivamente à análise da medida cautelar. Requereu, assim, o traslado das principais peçasdestes autos à ação penal correspondente, com o encerramento do presente procedimento cautelar. Outrossim, requer a habilitação da Dra. Adriana da Silva Neves – OAB/RJ 210.408, como patrona do acusado Pedro Henricque Ribeiro Mendes, conforme instrumento de mandato acostado. Diante do exposto ,defiro a habilitação da Dra. Adriana da Silva Neves – OAB/RJ 210.408, como patrona do acusado Pedro Henricque Ribeiro Mendes; determino o traslado das peças essenciais(representação policial, manifestação ministerial e decisão de decretação de prisão) para os autos da ação penal principal nº 0800826-02.2025.8.19.0005; encerrado o traslado, proceda-se à baixa e arquivamento deste feito cautelar. Cumpra-se ARRAIAL DO CABO, 23 de junho de 2025. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo | Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0800682-28.2025.8.19.0005 Classe: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça ACUSADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça O Ministério Público manifestou-se, esclarecendo que os acusados já foram denunciados nos autos nº 0800826-02.2025.8.19.0005, nos quais houve o regular recebimento da denúncia, sendo este feito destinado exclusivamente à análise da medida cautelar. Requereu, assim, o traslado das principais peçasdestes autos à ação penal correspondente, com o encerramento do presente procedimento cautelar. Outrossim, requer a habilitação da Dra. Adriana da Silva Neves – OAB/RJ 210.408, como patrona do acusado Pedro Henricque Ribeiro Mendes, conforme instrumento de mandato acostado. Diante do exposto ,defiro a habilitação da Dra. Adriana da Silva Neves – OAB/RJ 210.408, como patrona do acusado Pedro Henricque Ribeiro Mendes; determino o traslado das peças essenciais(representação policial, manifestação ministerial e decisão de decretação de prisão) para os autos da ação penal principal nº 0800826-02.2025.8.19.0005; encerrado o traslado, proceda-se à baixa e arquivamento deste feito cautelar. Cumpra-se ARRAIAL DO CABO, 23 de junho de 2025. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular