Alisson Cunha Guimaraes e outros x Município De São Sebastião Da Boa Vista/Pa e outros

Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única de São Sebastião da Boa Vista | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   DECISÃO Visto etc. Tendo em conta o que consta nas Reclamações Constitucionais 61082 e 62833, na Correição Parcial 0819299-60.2023.8.14.0000, no AI 0812518-22.2023.8.14.000 e na Reclamação Disciplinar perante o CNJ número 0008082-44.2023.2.00.0000, bem como no Processo SEI-TRE/PA 0010047-56-2024.6.14.8000 e, ainda, considerando a grande quantidade de intimidações que este magistrado vem tolerando, inclusive manifestações públicas de agentes políticos no sentido de que este magistrado é um grande adversário e, também, insinuações diversas de que este magistrado age em desconformidade com a Lei, me declaro Suspeito para atuar em todos os processos da Fazenda Pública que evolvam a expedição de RPV e Precatório. Determino à serventia que inclua etiqueta em todos os processos, direcionando e comunicando ao juiz substituto natural. Determino à serventia que oficie a Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando esta decisão bem como a relação de processos sujeitos aos efeitos da suspeição. Cumpra-se. São Sebastião da Boa Vista, 08 de janeiro de 2025. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de direito.
3. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única de São Sebastião da Boa Vista | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   DECISÃO Visto etc. Tendo em conta o que consta nas Reclamações Constitucionais 61082 e 62833, na Correição Parcial 0819299-60.2023.8.14.0000, no AI 0812518-22.2023.8.14.000 e na Reclamação Disciplinar perante o CNJ número 0008082-44.2023.2.00.0000, bem como no Processo SEI-TRE/PA 0010047-56-2024.6.14.8000 e, ainda, considerando a grande quantidade de intimidações que este magistrado vem tolerando, inclusive manifestações públicas de agentes políticos no sentido de que este magistrado é um grande adversário e, também, insinuações diversas de que este magistrado age em desconformidade com a Lei, me declaro Suspeito para atuar em todos os processos da Fazenda Pública que evolvam a expedição de RPV e Precatório. Determino à serventia que inclua etiqueta em todos os processos, direcionando e comunicando ao juiz substituto natural. Determino à serventia que oficie a Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando esta decisão bem como a relação de processos sujeitos aos efeitos da suspeição. Cumpra-se. São Sebastião da Boa Vista, 08 de janeiro de 2025. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de direito.
4. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única de São Sebastião da Boa Vista | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   DECISÃO Visto etc. Tendo em conta o que consta nas Reclamações Constitucionais 61082 e 62833, na Correição Parcial 0819299-60.2023.8.14.0000, no AI 0812518-22.2023.8.14.000 e na Reclamação Disciplinar perante o CNJ número 0008082-44.2023.2.00.0000, bem como no Processo SEI-TRE/PA 0010047-56-2024.6.14.8000 e, ainda, considerando a grande quantidade de intimidações que este magistrado vem tolerando, inclusive manifestações públicas de agentes políticos no sentido de que este magistrado é um grande adversário e, também, insinuações diversas de que este magistrado age em desconformidade com a Lei, me declaro Suspeito para atuar em todos os processos da Fazenda Pública que evolvam a expedição de RPV e Precatório. Determino à serventia que inclua etiqueta em todos os processos, direcionando e comunicando ao juiz substituto natural. Determino à serventia que oficie a Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando esta decisão bem como a relação de processos sujeitos aos efeitos da suspeição. Cumpra-se. São Sebastião da Boa Vista, 08 de janeiro de 2025. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de direito.