Processo nº 08007427720258205144

Número do Processo: 0800742-77.2025.8.20.5144

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRN
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau: 1º Grau
Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre
Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Fórum de Monte Alegre Deputado Djalma Marinho Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: montealegre@tjrn.jus.br CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO: 0800742-77.2025.8.20.5144 REQUERENTE: GISLANY DE FREITAS FAUSTINO HIPOLITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA INTIMAÇÃO DO ITEM 16-B DA LIMINAR Com amparo nos arts. 7º e 152 do CPC, FICA(M) INTIMADO(A)(S) para, em 10 dias, dizer(em) sobre pedido de julgamento antecipado ou de realização de audiência de instrução, especificando, neste caso, quais as provas que pretendem produzir, fundamentando, inclusive, a necessidade de tais provas. MONTE ALEGRE/RN, DATA DE REGISTRO NO SISTEMA. TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES Analista Judiciário - Juizado Especial (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)