Processo nº 08008013320248100115

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara de Rosário | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ROSÁRIO 2ª VARA CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Repetição do Indébito] PROCESSO Nº 0800801-33.2024.8.10.0115 AUTORA: ANTONIO CARLOS GOMES RÉU: BANCO AGIBANK S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o cerne do litígio envolve, além do seguro de vida, a suposta ausência de voluntariedade na contratação de cartão de crédito consignado. Assim, a fim de esclarecer os fatos, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as faturas de utilização do cartão, bem como informar se o contrato nº1240725151 foi firmado por RMC Rosário/MA, datado e assinado eletronicamente. CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara