Processo nº 08012954720228100088

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única de Governador Nunes Freire | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo nº 0801295-47.2022.8.10.0088 Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BANCO PAN S/A Requerido: FRANCISCA MARIA DE JESUS DA COSTA Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, I e III, do CPC, por ausência do interesse de agir do exequente ante ao valor ínfimo do crédito perseguido. Sem condenação em honorários sucumbenciais, em observância ao princípio da causalidade. Ficam revogados os pronunciamentos anteriores que determinaram a indisponibilidade de ativos ou outras medidas constritivas. Proceda-se ao imediato desbloqueio de eventuais quantias ínfimas que permanecem indisponibilizadas por meio do SISBAJUD. Em relação às custas, observada a suspensão da exigibilidade do art. 98, §3º do CPC, ante a gratuidade da justiça já deferida ao executado. DEFIRO, desde já, a expedição da certidão do art. 517 do CPC, desde que comprovado o recolhimento das custas para a diligência. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Serve o presente pronunciamento como mandado/ofício/notificação/carta precatória. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital Adriano César Oliveira Nóbrega Juiz de Direito Titular da Vara Única de Governador Nunes Freire/MA Governador Nunes Freire/MA, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025. PAULO HENRIQUE COSTA Servidor Judicial
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única de Governador Nunes Freire | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Fórum Des. Kleber Moreira de Sousa Rua do Comércio, nº 1646, Centro, Governador Nunes Freire/MA - CEP: 65.284-000 Email: vara1_gnun@tjma.jus.br / Tel. (98) 2055-4095 / 4096 / 4097 / 4098 Processo Eletrônico n°:.: 0801295-47.2022.8.10.0088 EXEQUENTE: BANCO PAN S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DE JESUS DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA - MA11831-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Adriano César Oliveira Nóbrega, Juiz de Direito titular desta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (152749094 - Sentença), podendo observar seu inteiro teor por meio do sistema PJE, nos referentes autos do processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025. PAULO HENRIQUE COSTA Servidor Judicial