Processo nº 08013859520248100149

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Processo nº 0801385-95.2024.8.10.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Exclusão de associado] Autor(es): IVONETE BEZERRA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARIA LUISA SOARES DE SA BARRETO (OAB 23572-MA) Réu(s): ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado(s) do reclamado: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244-CE) SENTENÇA Trata-se de procedimento executivo em que não foram encontrados bens sujeitos à constrição. Ora, não tendo sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado e mantendo-se o exequente inerte, deixando de diligenciar no sentido de apontá-los, impõe-se a extinção do presente feito, por não dispor este Juízo de informações para dar impulso ao feito. Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos termos do que dispõe o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Sem honorários e sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PEDREIRAS - MA, data do sistema. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Rua das Laranjeiras, SN, Goiabal, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000, (99) 999896344 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801385-95.2024.8.10.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Exclusão de associado] EXEQUENTE: IVONETE BEZERRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA SOARES DE SA BARRETO - MA23572 EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Destinatário: IVONETE BEZERRA SILVA Travessa Zeca Branco, 142, Mutirão, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 Advogado(s) do reclamante: MARIA LUISA SOARES DE SA BARRETO (OAB 23572-MA) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente artigo 93, XIV da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 203, §4º do CPC, o artigo 1º, inciso XXXIV do Provimento nº 22/2018-CGJ e dando cumprimento a Lei 9.099/1995 e em atenção ao que dispõe o seu artigo 53, § 4º, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, bem como o local em que se encontram, sob pena de extinção do feito, em conformidade com o artigo 218, § 3º do CPC e o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Cordialmente, PEDREIRAS - MA, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 ANTONIO ELISMAR DE JESUS SILVA Tecnico Judiciario