Processo nº 08015308520248100074

Número do Processo: 0801530-85.2024.8.10.0074

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado | Classe: APELAçãO CíVEL
    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801530-85.2024.8.10.0074 - PJE. APELANTE: TOME NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB/MA 22466-A). APELADADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MA 14009-A). D E C I S Ã O Procedendo ao juízo de admissibilidade, reconheço a prevenção do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, para julgar a presente Apelação Cível nº 0801530-85.2024.8.10.0074, eis que foi relator do Agravo de Instrumento nº 0813710-64.2024.8.10.0000 (ID 46688515), distribuído ao seu gabinete em 11/06/2024, após o marco do Assento Regimental nº 01/2023-GP, nos termos do art. 293, §7º, do RITJMA1 . Ante o exposto, encaminhem-se os autos à distribuição para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DES. SUB. FERNANDO MENDONÇA Relator Substituto 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. §7º.As ações originárias envolvendo as mesmas partes, ainda que a identidade subjetiva seja parcial, serão, salvo manifesta ausência de conexão objetiva, encaminhadas à distribuição por prevenção ao primeiro relator sorteado, indicando-se o motivo na respectiva certidão de distribuição.
  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0801530-85.2024.8.10.0074 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: TOME NASCIMENTO DE SOUSA PARTE RÉ: REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís/MA, 16/06/2025 DOUVIRAN TEIXEIRA AGEME Secretaria Extraordinária Provimento 22/2018 – CGJ/MA e Portaria-CGJ – 1486/2025i i
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