Sarah De Deus Maia x Mercadolivre Com Atividades De Internet Ltda

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801633-28.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH DE DEUS MAIA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, autos conclusos para a extinção da execução. ANGRA DOS REIS, 9 de julho de 2025. MANUELA CELESTE TOMASI Juiz Substituto
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo: 0801633-28.2025.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARAH DE DEUS MAIA EXECUTADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Em cumprimento à r.decisão de id. 207470235, remeto os autos à digitação para que sejam expedidos os seguintes mandados de pagamentos, ambos da guia de id. 207170515: a) da quantia de R$ 765,34 para a parte autora, observando-se os dados bancários informados no id. 207432394; b) da quantia de R$ 69,58 para a parte RÉ, após a informação dos dados bancários necessários para a transferência. Tendo em vista o Aviso 38/2020, fica a PARTE RÉ intimada a apresentar os dados bancários, nome do beneficiário e CNPJ/CPF, para crédito em conta, exclusivamente de titularidade do beneficiário, sendo vedado o crédito em conta de terceiro. Ato ordinatório praticado conforme PROVIMENTO nº 25/2009 - CGJ, Art. 3º, e PORTARIA 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto. ANGRA DOS REIS, 9 de julho de 2025. PRISCILA PEREIRA DA SILVA
4. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0801633-28.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH DE DEUS MAIA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Intime-se a ré para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 765,34), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária online, da quantia executada. Cadastre o cartório no sistema a fase de cumprimento de sentença. ANGRA DOS REIS, 30 de junho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801633-28.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH DE DEUS MAIA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Ressalta-se que a gratuidade recursal, em sede de Juizado Especial Cível, é excepcional e somente deve beneficiar pessoas efetivamente carentes e pobres, uma vez que para haver gratuidade em 1º grau (como previsto no art. 55 da lei de regência), para todos, a lei criou um sistema através do qual devem os recorrentes arcar com o pagamento da integralidade das custas. Ou seja, os recorrentes pagam para que haja gratuidade para todos em primeiro grau, nos JEC's. Sendo assim, o reconhecimento da gratuidade recursal deve ser analisado, criteriosamente, pelo Juízo, considerando-se a regra da gratuidade absoluta em primeiro grau; repisa-se devendo ser concedida, apenas, às pessoas reconhecidamente hipossuficientes (baixa renda). Conforme já salientado na decisão de id 194525434, aatividade exercida pela parte autora (advogada atuante na Comarca) não demonstra a hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Sendo assim, intime-se a Recorrente para efetuar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. ANGRA DOS REIS, 23 de maio de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801633-28.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH DE DEUS MAIA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA A atividade exercida pela parte autora (advogada atuante na Comarca) não demonstra a hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. ANGRA DOS REIS, 22 de maio de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
7. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0801633-28.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH DE DEUS MAIA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo, por sentença o projeto de sentença proferido pelo Juiz(a) Leigo(a) nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. PRI. ANGRA DOS REIS, 21 de maio de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
8. 22/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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