Francisco Teixeira Lopes x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Órgão Especial | Classe: APELAçãO CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Órgão Especial Agravo interno no Recurso Especial n. 0801685-91.2022.8.10.0128 Agravantes: Beto do Nascimento Lopes, Francilene do Nascimento Lopes e Vilma Lopes do Nascimento, herdeiros de Francisco Teixeira Lopes Advogada: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) DESPACHO. Beto do Nascimento Lopes, Francilene do Nascimento Lopes e Vilma Lopes do Nascimento, nos termos do artigo 687 e ss do Código de Processo Civil, pugnam por suas habilitações no processo em epígrafe em razão do falecimento de Francisco Teixeira Lopes. Juntaram certidão de óbito, documentos pessoais e as procurações. O processo em questão está pendente de julgamento, pois a matéria discutida no recurso especial (Validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas) está vinculada ao Tema 1.116 do STJ, que tramita sob o rito dos recursos repetitivos. Ante o exposto, determino a intimação do Banco Bradesco Financiamentos S.A. para que se manifeste sobre a petição de habilitação de ID 45166509, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Este despacho serve como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente e Relator
2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Órgão Especial | Classe: APELAçãO CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Órgão Especial Agravo interno no Recurso Especial n. 0801685-91.2022.8.10.0128 Agravantes: Beto do Nascimento Lopes, Francilene do Nascimento Lopes e Vilma Lopes do Nascimento, herdeiros de Francisco Teixeira Lopes Advogada: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) DESPACHO. Beto do Nascimento Lopes, Francilene do Nascimento Lopes e Vilma Lopes do Nascimento, nos termos do artigo 687 e ss do Código de Processo Civil, pugnam por suas habilitações no processo em epígrafe em razão do falecimento de Francisco Teixeira Lopes. Juntaram certidão de óbito, documentos pessoais e as procurações. O processo em questão está pendente de julgamento, pois a matéria discutida no recurso especial (Validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas) está vinculada ao Tema 1.116 do STJ, que tramita sob o rito dos recursos repetitivos. Ante o exposto, determino a intimação do Banco Bradesco Financiamentos S.A. para que se manifeste sobre a petição de habilitação de ID 45166509, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Este despacho serve como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente e Relator