Ministerio Publico Do Estado Do Maranhao x Celso Antonio Marques Junior e outros

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara de Lago da Pedra | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: vara2_lped@tjma.jus.br / Tel. (99) 2055-1064 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE Processo nº 0801901-28.2022.8.10.0039 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RÉU: JOCIAN BARROSO DA CONCEICAO DESPACHO Considerando as atribuições acumuladas por este magistrado, que atualmente responde simultaneamente pela 1ª Vara, 2ª Vara e Justiça Eleitoral da Comarca de Lago da Pedra/MA, bem como a participação no mutirão processual para redução do acervo de feitos paralisados há mais de 120 dias, conforme orientação do Tribunal de Justiça do Maranhão e ainda da necessidade de otimização da pauta do Tribunal do Júri, bem como a existência de outras sessões de júri marcadas para a mesma semana, REDEFINE-SE o calendário das sessões do Tribunal do Júri anteriormente agendadas para o mês de junho de 2025, a fim de melhor organização da pauta e racionalização dos recursos humanos e materiais da unidade jurisdicional, nos seguintes termos: (a) Redesignação da sessão do dia 09/06/2025, processo 0002745-55.2015.8.10.0039, cujos réus se encontram soltos, para o dia 12/08/2025; e (b) Redesignação da sessão do dia 11/06/2025, processo 0801901-28.2022.8.10.0039, cujo réu se encontra foragido, para o dia 13/08/2025. Designada a nova data, expeça-se os mandados de intimação das partes, defensor, assistente de acusação (se houver), testemunhas, jurados, com urgência e prazo inferior a 10 dias, nos termos do art. 14, II, do Provimento nº 18/2023-CGJ/TJMA, haja vista o caráter de urgência da redesignação, a natureza criminal da sessão, sendo imprescindível assegurar a continuidade da pauta e a prestação jurisdicional célere e eficiente, nos termos do art. 14, inciso II, do Provimento nº 18/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Para fins de controle e regularidade, este despacho servirá como ofício judicial com justificativa expressa de urgência, conforme exigência do art. 14, §1º, do referido Provimento, devendo o Distrito URGÊNCIAS da Central de Mandados dar cumprimento prioritário e imediato à presente ordem, sob pena de apuração de responsabilidade funcional. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
3. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara de Lago da Pedra | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: vara2_lped@tjma.jus.br/Tel. (99) 2055-1064 EDITAL DE INTIMAÇÃO O MM Juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, Titular da Segunda Vara da Comarca de Lago da Pedra, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou que dele tiverem conhecimento que neste juízo tramita o Processo AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), Processo nº 0801901-28.2022.8.10.0039 em que é réu JOCIAN BARROSO DA CONCEICAO – FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu, JOCIAN BARROSO DA CONCEICAO, brasileiro, divorciado, comerciante, natural de Bacabal/MA, nascido em 12/04/1985, filho de José de Nazaré da Conceição e Marlene Costa Barroso da Conceição, com endereço a época do crime na Av. 1º de Maio, s/nº, Centro – Lagoa Grande/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer no Auditório do Salão do Júri do Fórum Des. José Joaquim Ramos Filgueiras, localizado à Rua Hilário Neto, s/nº, bairro Planalto, Lago da Pedra/MA, no dia 11/06/2025, 09:00, onde será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, pelo crime tipificado no art. 121, §2°, II, IV e VI, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 e art. 129, caput, do CP, praticado contra a vítima Sthefane da Conceição Oliveira. E para conhecimento de todos é o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume e é veiculada no Diário da Justiça. Dado e passado nesta Comarca de Lago da Pedra, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025. Eu, Keliany C. S. Nascimento, que digitei. Juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Titular da 2ª Vara de Lago da Pedra/MA