Loise Karoline De Oliveira Gomes Fernandes e outros x Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A.

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   None
2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Mário Lanza Filho (OAB 23097/MS) Processo 0802054-80.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mário Lanza Filho, Mário Lanza Filho, Mário Lanza Filho, Loise Karoline de Oliveira Gomes Fernandes - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores em face da ré, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.