Processo nº 08020935120248100148
Número do Processo:
0802093-51.2024.8.10.0148
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJMA
Classe:
RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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28/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias | Classe: RECURSO INOMINADO CíVELESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0802093-51.2024.8.10.0148 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CODÓ RECORRENTE: ANDDAP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADA: THAMIRES DE ARAÚJO LIMA, OAB/SP 347922 RECORRIDA: SONIA MARIA DE SA BARBOSA ADVOGADO: RAMON DE OLIVEIRA SOUSA, OAB/MA 22824 D E C I S Ã O I. Dou-me por impedido de funcionar no presente feito, em razão de ter exercido atividade jurisdicional no processo em primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 144, II), conforme id nº 44581748. II. À Secretaria para a oportuna redistribuição a outro relator (RESOL-GP-51/2013, art. 3º, § 6º: “Em sendo impedido ou suspeito juiz titular de turma recursal, o feito será redistribuído entre os demais juízes da turma recursal, procedendo-se à devida compensação”). III. Cumpra-se. Caxias – MA, data da assinatura. Juiz IRAN KURBAN FILHO Relator