Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Edevaldo Guida Matheus

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Comarca de Valença | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0802221-17.2023.8.19.0064 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDEVALDO GUIDA MATHEUS Ciente do Laudo de Sanidade do acusado de id. 130464138 que concluiu que, ao tempo dos fatos, ele era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, bem como de determinar-se de acordo com esse entendimento. Considerando a ratificação do recebimento da Denúncia na Decisão de id. 68847061, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/08/2025, às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca. Intimem-se o acusado. Estando preso, o mesmo deverá ser requisitado para comparecer ao ato. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas por acusação e defesa. Certifique a Serventia o integral cumprimento e atendimento às requisições ministeriais. Em caso negativo, diligencie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Intimem-se e Cumpra-se. VALENÇA, 22 de junho de 2025. CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Titular