Mprn - 04ª Promotoria Macaíba x Felipe Lopes Da Silveira Junior e outros

Intimações e Editais

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2. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal | Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
   PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: nt13cri@tjrn.jus.br Processo nº 0802369-36.2025.8.20.5300 DESPACHO Intime-se a advogada Nayara Nunes Ferreira OAB RN 10247, que acompanhou o autuado na audiência de custódia, para que informe, no prazo de 05 dias se permanecerá atuando na defesa do imputado. Em caso afirmativo, providencie a juntada do instrumento procuratório no prazo de 15 dias Intime-se a autoridade policial para apresentar o Inquérito Policial, no prazo do artigo 51, caput, da Lei de Drogas, advertindo-se tratar de réu preso, desde 13/04/2025. Após a conclusão do Inquérito Policial ou decurso de prazo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, inclusive em relação aos bens apreendidos, nos termos do Provimento nº 245/2023. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. NATAL/RN, data registrada no sistema. LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito