Jane Lilian Cerqueira Oliveira x Fast Shop S A e outros

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Por determinação do MM Juiz Titular, ficam as partes cientes de que o IX Juizado Especial Cível não possui estrutura adequada ao modelo 100% Digital, e de que as audiências são realizadas exclusivamente na forma presencial, em observância ao princípio da oralidade, vetor procedimental do rito sumaríssimo, e ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, bem como ao Ato Normativo nº 05/2023 e, ainda, Recomendação COJES nº 01/2023.