Processo nº 08026596020258205103

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de Currais Novos | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802659-60.2025.8.20.5103 DESPACHO 1. Considerando tratar-se de homologação de exoneração de alimentos consensual, não vislumbro nos autos elementos que indiquem a expressa concordância de PAULO VITOR FERREIRA DE LIMA com o pedido de exoneração. 2. Assim, determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o termo de acordo, devidamente assinado por ambas as partes, demonstrando a anuência da promovida; b) com a juntada do referido documento, conclusos para sentença de homologação; c) não sendo juntado o acordo no referido prazo, intime-se a parte demandada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Publicado diretamente no PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)