Processo nº 08029704420228100056

Número do Processo: 0802970-44.2022.8.10.0056

Tribunal: TJMA

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado

Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

25/06/2025 - Intimação

Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado | Classe: APELAçãO CíVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802970-44.2022.8.10.0056 Embargante: Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau OAB/MG 80.702. Embargado: Luiz Bezerra Macedo. Advogado: Cláudio Roberto Castelo Branco OAB/PI 6.534. Advogada: Masieli Brandão Lopes OAB/MA 9.772. Relatora: Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte. Vistos, etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimado o ora Embargado para, no prazo legal, e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestar-se sobre a pretensão. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte Relatora