Processo nº 08031363320258140065

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal de Xinguara | Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO PLANTÃO DA COMARCA DE XINGUARA 0803136-33.2025.8.14.0065 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE XINGUARA PA Endereço: AC Xinguara, S/N, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: MIKAELA RAYLLA SILVA DOS SANTOS Endereço: RUA PETRONIO PORTELA, BAR DA MICAELA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: WANDERSON PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Gorotire, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 DECISÃO 1. A autoridade policial comunicou a prisão em flagrante de MIKAELA RAYLLA SILVA DOS SANTOS e WANDERSON PEREIRA DA SILVA, qualificado nestes autos, pelas supostas práticas dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06. 2. DEIXO para apreciar a regularidade dos autos de prisão em flagrante e o status libertatis do(a)(s) autuado(a)(s) em audiência de custódia. 3. DESIGNO audiência de custódia para 06 de julho de 2025, às 10h30min, a qual será realizada por meio da Plataforma Microsoft-Teams, devendo o ingresso ser realizado pelo link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MjkwNjg5ZjktMjFiOS00MzVjLWJhYTctYWMxOGU5N2Q1OTk3%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25224c3b1bf8-bc52-4c3a-9633-a90fd9b0111f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8f9bbf08-3261-4deb-87a0-7295c3e432b5&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 4. Deve a secretaria deste juízo cumprir as seguintes diligências: a) Cientificar a autoridade policial para apresentação dos custodiados em Audiência de Custódia, na data e hora designadas, independente de nova requisição, devendo o ingresso ser feito por meio do link disponibilizado. b) Intimar o Ministério Público, os custodiados e a Defesa/ Defensoria Pública. c) Juntar aos autos a Certidão de Antecedentes Criminais, caso ainda não emitidas. 4. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Plantonista (documento assinado eletronicamente)