Processo nº 08031757820248150601

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Intimação da parte promovente, Antonia Emiliano, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para se manifestar sobre a preliminar de mérito mencionada na referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório e da vedação de decisões surpresa, com fundamento nos artigos 9 e 10° do CPC/2015, a fim de se evitar posterior arguição de nulidade.