Janiel Oliveira Dos Santos x Estado Do Rio Grande Do Norte e outros
Número do Processo:
0803263-55.2025.8.20.5124
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJRN
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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23/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0803263-55.2025.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Intime-se a parte promovente para protocolar o requerimento de Id 148389110 em autos apartados, devendo o feito ser cadastrado como “cumprimento provisório de decisão”, como já havia sido determinado no despacho anterior. Após, certifique a Secretaria Judiciária se já foram citados todos os réus, e em caso positivo, se ainda está em curso o prazo para apresentação de defesa. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de Id 146951229, no que se refere ao andamento processual. Intimem-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)