Alessandra Rodrigues x Ministério Público Estadual

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo | Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
   Agravo em Recurso Especial nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
3. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: RET000038 | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
4. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: RET000036 | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2025.
5. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: RET000036 | Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL
   Agravo Interno Criminal nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50005 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
6. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: RET000036 | Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
   Agravo em Recurso Especial nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2025.
7. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: RET000038 | Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
   Agravo em Recurso Especial nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
8. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: RET000038 | Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL
   Agravo Interno Criminal nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50005 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
9. 21/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
10. 21/05/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
11. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: RET000038 | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recurso Extraordinário nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: RET000036 | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
    Recurso Extraordinário nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2025.
13. 28/04/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
14. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: RET000036 | Classe: RECURSO ESPECIAL
    Recurso Especial nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
15. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: RET000038 | Classe: RECURSO ESPECIAL
    Recurso Especial nº 0803342-20.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandra Rodrigues Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16. 25/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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