Maria Aparecida Rocha Botelho x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803437-65.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1. Regularizada a comprovação de endereço da autora na juntada de ID 203734669. 2. Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade virtual, formulado pela parte autora, pois conforme recomendação das COJES as audiências neste Juizado são realizadas na forma presencial que é a regra. 3. Esclareço, ainda, que este Juizado não possui condições técnicas para a realização de audiências virtuais e não aderiu ao programa 100% DIGITAL. 4. Verifico que a petição de ID 203734651 não possui qualquer relação com o feito, pois pertence a outros autos que, inclusive, não envolvem as mesmas partes. Ao Cartório para desentranhar a referida petição juntada equivocadamente nestes autos, a fim de evitar tumulto processual. 5. Aguarde-se a ACIJ presencial já designada. ITAGUAÍ, 26 de junho de 2025. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803437-65.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A A parte autora instruiu a inicial, a título de comprovante de residência, com uma ficha de compensação. A ficha de compensação é emitida a pedido do beneficiário que, ao solicitar sua emissão ao banco, informa o endereço do credor. Tal endereço lhe foi informado pelo credor, muitas vezes sem qualquer tipo de comprovação, podendo, inclusive, informar endereço de um parente ou familiar, para o envio ou cadastro. Por este motivo, o documento anexado no ID 201615185 não serve como comprovante de residência. Considerando-se que o réu está estabelecido em Barueri/SP, determino à autora que cumpra o Aviso COJES n. 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível e apresente comprovante de residência (conta de luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel, plano de saúde ou cartão de crédito), devidamente atualizado, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n°.14/2017. Prazo de 03 dias, sob pena de extinção do feito. ITAGUAÍ, 18 de junho de 2025. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular