Gabrielle Delmiro De Oliveira x Tam Linhas Aéreas S/A

Número do Processo: 0803479-48.2025.8.23.0010

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRR
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOA VISTA - RORAIMA PROCESSO Nº 0803479-48.2025.8.23.0010 TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, juntar a guia e o comprovante de pagamento da condenação conforme anexos. Desse modo, considerando o total cumprimento da obrigação, requer seja declarada a extinção do feito, com o consequente arquivamento dos autos. Requer-se, outrossim, sejam todas as publicações feitas exclusivamente em nome do patrono FERNANDO ROSENTHAL, inscrito na OAB/SP sob o nº. 146.730, com escritório na Rua Alvorada 1289, 6º andar, conjunto 601 Vila Olímpia, São Paulo/SP, sob pena de nulidade dos atos praticados. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 21 de maio de 2025. FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP 146.730 INSTRUÇÕES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Gabrielle Delmiro de Oliveira Réu: Tam Linhas Aéreas S/a 1º Grau Boa Vista - Boa Vista 3º JUIZADO ESPE Processo: 08034794820258230010 - ID 081210000002855932 Guia c/ núm. Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto em www.bb.com.br>Governo>Judiciario>Guia Dep.Judicial ATENÇÃO! Observar o prazo definido pelo Juízo competente para efetivação do depósito. Pague via Pix com o QrCode ao lado 00190.00009 02836.585014 29707.211172 1 10970000618321 TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60 TRIBUNAL DE JUSTICA. RR - PROCESSO: 08034794820258230010 - 34812669000108 1º Grau Boa Vista - Boa Vista 3º JUIZADO ESPE TRIBUNAL DE JUSTICA. RR - 34812669000108 30/05/2025 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 29707.211172 1 10970000618321 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 30/05/2025 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 30/05/2025 ND N 30/04/2025 17 R$ GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081210000002855932 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção Setor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60 TRIBUNAL DE JUSTICA. RR - PROCESSO: 08034794820258230010 - 34812669000108 1º Grau Boa Vista - Boa Vista 3º JUIZADO ESPE TRIBUNAL DE JUSTICA. RR - 34812669000108 PAGAMENTO A FORNECEDORES Comprovante de Emissão de Títulos Comprovante de Pagamento No. Compromisso banco No. Compromisso cliente Data Crédito Valor Dados do Remetente Nome CNPJ/CPF Convênio Data da Solicitação Agência / Conta Corrente Dados do Cedente Nome CNPJ/CPF Código de Barras Tipo de Serviço Complemento do Tipo de Serviço Autenticação Bancária 1198393000100148 0018322347 06/05/2025 TAM LINHAS AEREAS S/A 02.012.862/0001-60 0033-0081-004900038447 06/05/2025 81 / 13001928-5 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR P 00.000.000/4906-95 00190.00009 02836.585014 29707.211172 1 10970000618321 Pagamento Fornecedor 119C8F561C76F18625BC62D SAC: 0800-762-7777 Ouvidoria: 0800-762-7777 Superlinha: 4004-3535 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800-702-3535 (Demais Localidades) DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 06/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 30/04/2025 Nº da guia Processo nº Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 3º JUIZ.ESPECIAL CÍVEL Depositante Valor do depósito - R$ TAM LINHAS AEREAS S/A. JURIDICA 02.012.862/0001-60 AUTOR GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA FISICA 017.793.712-25 Autenticação Eletrônica 91CA6813AAEA7465 Data/Hora da impressão 09/05/2025 / 16:37:07 Data do depósito 06/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA I - Tribunal DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 06/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 30/04/2025 Nº da guia Processo nº Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 3º JUIZ.ESPECIAL CÍVEL Depositante Valor do depósito - R$ TAM LINHAS AEREAS S/A. JURIDICA 02.012.862/0001-60 AUTOR GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA FISICA 017.793.712-25 Autenticação Eletrônica 91CA6813AAEA7465 Data/Hora da impressão 09/05/2025 / 16:37:07 Data do depósito 06/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA II - Depositante DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 06/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 30/04/2025 Nº da guia Processo nº Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 3º JUIZ.ESPECIAL CÍVEL Depositante Valor do depósito - R$ TAM LINHAS AEREAS S/A. JURIDICA 02.012.862/0001-60 AUTOR GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA FISICA 017.793.712-25 Autenticação Eletrônica 91CA6813AAEA7465 Data/Hora da impressão 09/05/2025 / 16:37:07 Data do depósito 06/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial 9/5/25, 15:37 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,4647,4650,0,1,1.bbx?cid=765206 1/2 9/5/25, 15:37 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,4647,4650,0,1,1.bbx?cid=765206 2/2
  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOA VISTA - RORAIMA PROCESSO Nº 0803479-48.2025.8.23.0010 TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, juntar a guia e o comprovante de pagamento da condenação conforme anexos. Desse modo, considerando o total cumprimento da obrigação, requer seja declarada a extinção do feito, com o consequente arquivamento dos autos. Requer-se, outrossim, sejam todas as publicações feitas exclusivamente em nome do patrono FERNANDO ROSENTHAL, inscrito na OAB/SP sob o nº. 146.730, com escritório na Rua Alvorada 1289, 6º andar, conjunto 601 Vila Olímpia, São Paulo/SP, sob pena de nulidade dos atos praticados. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 21 de maio de 2025. FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP 146.730 INSTRUÇÕES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Gabrielle Delmiro de Oliveira Réu: Tam Linhas Aéreas S/a 1º Grau Boa Vista - Boa Vista 3º JUIZADO ESPE Processo: 08034794820258230010 - ID 081210000002855932 Guia c/ núm. Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto em www.bb.com.br>Governo>Judiciario>Guia Dep.Judicial ATENÇÃO! Observar o prazo definido pelo Juízo competente para efetivação do depósito. Pague via Pix com o QrCode ao lado 00190.00009 02836.585014 29707.211172 1 10970000618321 TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60 TRIBUNAL DE JUSTICA. RR - PROCESSO: 08034794820258230010 - 34812669000108 1º Grau Boa Vista - Boa Vista 3º JUIZADO ESPE TRIBUNAL DE JUSTICA. RR - 34812669000108 30/05/2025 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 29707.211172 1 10970000618321 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 30/05/2025 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 30/05/2025 ND N 30/04/2025 17 R$ GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081210000002855932 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção Setor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60 TRIBUNAL DE JUSTICA. RR - PROCESSO: 08034794820258230010 - 34812669000108 1º Grau Boa Vista - Boa Vista 3º JUIZADO ESPE TRIBUNAL DE JUSTICA. RR - 34812669000108 PAGAMENTO A FORNECEDORES Comprovante de Emissão de Títulos Comprovante de Pagamento No. Compromisso banco No. Compromisso cliente Data Crédito Valor Dados do Remetente Nome CNPJ/CPF Convênio Data da Solicitação Agência / Conta Corrente Dados do Cedente Nome CNPJ/CPF Código de Barras Tipo de Serviço Complemento do Tipo de Serviço Autenticação Bancária 1198393000100148 0018322347 06/05/2025 TAM LINHAS AEREAS S/A 02.012.862/0001-60 0033-0081-004900038447 06/05/2025 81 / 13001928-5 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR P 00.000.000/4906-95 00190.00009 02836.585014 29707.211172 1 10970000618321 Pagamento Fornecedor 119C8F561C76F18625BC62D SAC: 0800-762-7777 Ouvidoria: 0800-762-7777 Superlinha: 4004-3535 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800-702-3535 (Demais Localidades) DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 06/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 30/04/2025 Nº da guia Processo nº Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 3º JUIZ.ESPECIAL CÍVEL Depositante Valor do depósito - R$ TAM LINHAS AEREAS S/A. JURIDICA 02.012.862/0001-60 AUTOR GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA FISICA 017.793.712-25 Autenticação Eletrônica 91CA6813AAEA7465 Data/Hora da impressão 09/05/2025 / 16:37:07 Data do depósito 06/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA I - Tribunal DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 06/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 30/04/2025 Nº da guia Processo nº Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 3º JUIZ.ESPECIAL CÍVEL Depositante Valor do depósito - R$ TAM LINHAS AEREAS S/A. 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JURIDICA 02.012.862/0001-60 AUTOR GABRIELLE DELMIRO DE OLIVEIRA FISICA 017.793.712-25 Autenticação Eletrônica 91CA6813AAEA7465 Data/Hora da impressão 09/05/2025 / 16:37:07 Data do depósito 06/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial 9/5/25, 15:37 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,4647,4650,0,1,1.bbx?cid=765206 1/2 9/5/25, 15:37 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,4647,4650,0,1,1.bbx?cid=765206 2/2
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