Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Bernardina Dornel Dos Santos e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 0803560-89.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 118903/RJ) Embargada: Bernardina Dornel dos Santos Advogado: Lorrane Pinheiro da Silva (OAB: 26664/MS) Advogado: Priscila Soares Barros (OAB: 26991/MS) Embargada: Juliana dos Santos Rebecchi Advogado: Lorrane Pinheiro da Silva (OAB: 26664/MS) Advogado: Priscila Soares Barros (OAB: 26991/MS) Embargado: Paul Oserow Junior Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 0803560-89.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 118903/RJ) Embargada: Bernardina Dornel dos Santos Advogado: Lorrane Pinheiro da Silva (OAB: 26664/MS) Advogado: Priscila Soares Barros (OAB: 26991/MS) Embargada: Juliana dos Santos Rebecchi Advogado: Lorrane Pinheiro da Silva (OAB: 26664/MS) Advogado: Priscila Soares Barros (OAB: 26991/MS) Embargado: Paul Oserow Junior Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.