Estado Do Rio Grande Do Norte x Bruno Macedo Dantas e outros

Intimações e Editais

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2. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0803601-54.2023.8.20.5106 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - 07ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: DAMIÃO RODRIGUES PITA, ANDREA AZEVEDO FERREIRA D E S P A C H O Conclusão indevida. Intimem-se o Estado do RN (em dobro) e demandados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as alegações finais. Após, retornem conclusos para sentença. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)