Gol Linhas Aereas S.A. x Kleber Menezes De Miranda e outros

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 08/07/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 287. RECURSO INOMINADO 0803649-73.2024.8.19.0072 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV Ação: 0803649-73.2024.8.19.0072 Protocolo: 8818/2025.00080190 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 RECORRIDO: MARCIA PINTO DE ABREU MIRANDA RECORRIDO: KLEBER MENEZES DE MIRANDA ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR OAB/RJ-224682 ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA CASATI OAB/RJ-242826 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR
2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DECISÃO Processo: 0803649-73.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER MENEZES DE MIRANDA, MARCIA PINTO DE ABREU MIRANDA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1) Com base no Aviso Conjunto 25/2024 (enunciado 11.2.1) do TJ/RJ, passo ao juízo de admissibilidade do recurso inominado interposto no id. 195529959. 2) Uma vez que corretamente recolhidas as custas, o que extraio da certidão de id. 198750700, recebo o recurso inominado, somente em seu efeito devolutivo. 3) Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões. 4) Após o transcurso do prazo para interposição de contrarrazões, se inerte a recorrida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica. PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular