Francieval Da Silva e outros x Carlos Alberto Duarte

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000036 | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 0803669-30.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Carlos Alberto Duarte Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO DO APELAÇÃO CÍVEL DO RECORRIDO - OMISSÃO - VÍCIO NÃO IDENTIFICADO - MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria ou o simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito modificativo ao recurso. Uma vez não verificada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, passíveis de serem sanados, os aclaratórios devem ser rejeitados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000036 | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 0803669-30.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Carlos Alberto Duarte Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
4. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000044 | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 0803669-30.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Carlos Alberto Duarte Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Julgamento Virtual Iniciado
5. 22/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 22/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)