Pablo Patrick Pereira x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0803712-62.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO PATRICK PEREIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recebo os Embargos de Declaração de ID. , visto que regulares. A fim de sanar a contradição apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterarno dispositivo da sentença o seguinte: "a)pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por dano moral, com juros mensais em percentual definidos em lei (art. 406, CC) desde a data da citação e correção monetária a contar da publicação (súmula 362 do STJ);" Mantida no mais a sentença tal qual lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se as partes. BELFORD ROXO, 23 de junho de 2025. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular