Claudio Roberto Castelo Branco e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

Intimações e Editais

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2. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma Recursal | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803712-69.2024.8.18.0123 RECORRENTE: ANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 4º, I, DA LEI 9.099/95. POSSIBILIDADE DO AUTOR ESCOLHER O DOMICÍLIO DO RÉU OU DE SUAS FILIAIS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO JUNTADO. AUSÊNCIA COMPROVANTE DE DEPÓSITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.608/RS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803712-69.2024.8.18.0123 RECORRENTE: ANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte autora aduz que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes de empréstimo consignado que não anuiu. Requereu, ao final, a restituição dos valores cobrados indevidamente de forma dobrada e indenização pelos danos morais ocasionados. Após a instrução do feito, sobreveio sentença que reconheceu a incompetência territorial do Juizado Especial para processar a demanda e determinou a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9099/95. A parte autora/recorrente interpôs Recurso Inominado, alegando em suas razões: dos pressupostos de admissibilidade recursal; da síntese da lide; das razões do recurso inominado; da inexistência do comprovante de depósito; da incompetência territorial; do reconhecimento do dano moral; por fim, requer que seja conhecido e provido o presente recurso, a fim de que seja reformada a sentença a quo e julgado totalmente procedente os pedidos da recorrente. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. O presente feito foi protocolizado junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Parnaíba – PI, com fundamento no art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Sobreveio sentença que julgou extinto sem resolução do mérito, em virtude de incompetência territoria3l. Todavia, este Colegiado vem entendendo que, como o demandado possui sucursal na Comarca de Parnaíba, o art. 4º da Lei 9.099/95 legitima o ajuizamento da ação naquele foro. Destarte, há de se afastar a incompetência territorial, passando-se à análise do mérito, tendo em vista que o feito já se encontra instruído, nos termos do art. 1.013, §3º, I, do CPC. Inicialmente, faz-se necessário consignar que a relação jurídica existente entre as partes litigantes é de consumo, de modo que se aplicam ao caso todas as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que se refere à responsabilidade objetiva do prestador de serviço considerado defeituoso. Em se tratando de empréstimo consignado, a Súmula nº 18 do TJPI disciplina: “A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença”. No caso em análise, a parte demandada não juntou comprovante válido de transferência dos valores até o fim da instrução, evidenciando falha na prestação de serviço. A fraude cometida por terceiro não pode ser considerada ato isolado e exclusivo do infrator (CDC, artigo 14, § 3º, inciso II), para o fim de exculpar a responsabilidade da empresa. A redução do valor dos vencimentos da parte recorrida, em razão de descontos decorrentes de contrato fraudulento celebrado com instituição financeira, ora recorrente, que determinou ao empregador que fizesse o débito em conta, caracteriza sua responsabilidade civil pelos danos suportados pelo recorrido. Agiu com negligência e imprudência, quando deixou de proceder pesquisa acerca da identidade do contratante e adotar medidas para se certificar da autenticidade dos documentos. Ademais, o dever de reparação seria consectário do risco da atividade econômica. Neste sentido é a jurisprudência: “RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGATIVA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ACIONADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DEVER DE INDENIZAR. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Trata-se de relação de consumo e, portanto, aplica-se a Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade civil da parte promovida/apelante objetiva, baseada na teoria do risco, independentemente de culpa, aplicando-se ao caso a inversão do ônus da prova. 2 – Existindo nos autos a negativa de contratação por parte do autor, o qual não reconhece o contrato apresentado pelo banco, afirmando sequer conhecer as testemunhas que o assinaram, tampouco a pessoa que assinou a rogo, recai sobre a parte demandada o ônus de provar a legitimidade da contratação, no sentido de afastar a fraude alegada. 3 – Assim, deixando o demandado de demonstrar a regularidade da transação, ônus que lhe incumbia, nulo se torna o contrato de empréstimo em discussão, assim como indevido qualquer desconto dele advindo, subsistindo para o demandado a responsabilidade pelos danos causados ao consumidor, nos termos do art. 14, § 3º, I e II, do CDC. 4 – Em caso de fraude, o banco demandado, enquanto prestador do serviço, é quem mais está apto a impedir os efeitos das ações fraudulentas, pois é a parte que controla tecnicamente o acesso ao referido serviço, podendo prevenir ataques de forma mais eficaz que o consumidor e dessa forma, pela teoria do risco do empreendimento, responde independentemente de culpa por transações realizadas mediante fraude, ainda mais por não tomar os cuidados necessários no sentido de garantir a segurança esperada, mostrando-se assim a falha na prestação do serviço. 5 - Dano moral caracterizado, diante dos dissabores e constrangimentos vividos pelo autor, que teve valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. Quantum fixado de forma justa e razoável. 6 – Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do apelo para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza (CE), 17 de novembro de 2020. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Presidente do Órgão Julgador MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora(TJ-CE - AC: 00056081120158060066 CE 0005608-11.2015.8.06.0066, Relator: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES, Data de Julgamento: 17/11/2020, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 17/11/2020)”. Destaque nosso. Deste modo, não havendo prova da comprovação da transferência dos valores do contrato, e sendo o negócio jurídico declarado nulo, impõe-se ao banco o dever de restituir valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora. No que diz respeito à repetição do indébito, por ocasião do julgamento dos embargos de divergência em Agravo em Recurso Especial EAREsp n.676.608/RS, de relatoria do Ministro OG FERNANDES, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça foi reformulado, de modo a reconhecer o direito à restituição em dobro do indébito por cobrança de valores por ser conduta contrária à boa-fé objetiva; porém, com a modulação dos efeitos do julgado para cobranças realizadas a partir da data da publicação do acórdão, em 30 de março de 2021. Cite-se: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS. 1) RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC). DESINFLUÊNCIA DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO DO FORNECEDOR QUE REALIZOU A COBRANÇA INDEVIDA. DOBRA CABÍVEL QUANDO A REFERIDA COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. 2) APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO CÓDIGO CIVIL (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL). APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 412/STJ. 3)MODULAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA DECISÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO. (...) Fixação das seguintes teses. Primeira tese: A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que realizou a cobrança indevida, revelando-se cabível quando a referida cobrança consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. Segunda tese: A ação de repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços não contratados promovida por empresa de telefonia deve seguir a norma geral do prazo prescricional decenal, consoante previsto no artigo 205 do Código Civil, a exemplo do que decidido e sumulado no que diz respeito ao lapso prescricional para repetição de tarifas de água e esgoto (Súmula 412/STJ). Modulação dos efeitos: Modulam-se os efeitos da presente decisão - somente com relação à primeira tese - para que o entendimento aqui fixado quanto à restituição em dobro do indébito seja aplicado apenas a partir da publicação do presente acórdão. A modulação incide unicamente em relação às cobranças indevidas em contratos de consumo que não envolvam prestação de serviços públicos pelo Estado ou por concessionárias, as quais apenas serão atingidas pelo novo entendimento quando pagas após a data da publicação do acórdão. (EAREsp 676.608/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021)”. Destaque nosso. Com base no entendimento exposto pelo STJ e respeitando-se a modulação dos efeitos estabelecida no acórdão paradigma, reformo em parte a sentença de origem, para determinar que a repetição do indébito deva ocorrer de forma simples no que tange aos descontos levados a efeito até 30.03.2021. Por sua vez, após referido marco temporal, os descontos indevidamente efetuados deverão ser restituídos em dobro. Por último, no que concerne ao pedido de danos morais, necessário colacionar entendimento exarado pelo C. STJ: “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. REJEITADA A VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186, 927 E 944 DO CÓDIGO CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nos termos da orientação firmada nesta Corte, a fraude bancária, ensejadora da contratação de empréstimo, por si só, não é suficiente para configurar o dano moral, havendo necessidade de estar aliada a circunstâncias agravantes. Precedentes” (AgInt no AREsp 2.149.415/MG, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 1º/6/2023).2. No caso, o eg. Tribunal de Justiça, reformando sentença, deu parcial provimento à apelação da instituição financeira, ora agravada, para excluir sua condenação ao pagamento de danos morais ao ora agravante, sob o fundamento, entre outros, de que a "(..) ocorrência de desconto indevido na aposentadoria não enseja dano moral in re ipsa".3. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ, a qual é aplicável tanto pela alínea a como pela alínea c do permissivo constitucional4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.121.413/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 1/10/2024.)”. Sem grifos no original. Dito isso, a parte autora não apresentou elementos suficientes para comprovar a existência de danos morais, não havendo nos autos qualquer prova concreta que demonstre efetivo abalo à sua honra, imagem ou dignidade. Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso para dar-lhe parcial provimento para: a) declarar nulo o contrato de n° 110024668; b) condenar o recorrido à restituição dos valores descontados indevidamente que deve ser de forma simples até o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de então; c) julgar improcedentes o pedido de indenização por danos morais. Os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária a contar da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), conforme taxa Selic. Sem ônus de sucumbência pela recorrente. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Dr. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 22/04/2025
3. 17/04/2025 - Edital
   Órgão: 3ª Turma Recursal | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   

   PODER JUDICIÁRIO 

   Turma Recursal dos Juizados Especiais
   

   3ª Turma Recursal

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         ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO

   Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 09/2025

   
   No dia 04/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(a) Juízes(a): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, ELISHORRANNA LIMA SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

   JULGADOS:
   
   Ordem: 1
   Processo nº 0801934-72.2023.8.18.0164
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
   Polo passivo: HERONDINA MARIA MENDES FALCAO COSTA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 2
   Processo nº 0800883-91.2024.8.18.0131
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ALICE MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 3
   Processo nº 0806952-03.2023.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RAIMUNDA NONATA ALVES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 4
   Processo nº 0800213-22.2024.8.18.0109
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: VALDECIR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 5
   Processo nº 0800664-79.2023.8.18.0142
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 6
   Processo nº 0800788-93.2023.8.18.0164
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
   Polo passivo: MARIA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 7
   Processo nº 0800675-76.2024.8.18.0109
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ERENITA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 8
   Processo nº 0800774-80.2023.8.18.0109
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 9
   Processo nº 0800997-54.2024.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 10
   Processo nº 0801555-82.2024.8.18.0169
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: VALDIR XAVIER DA CRUZ (RECORRENTE)
   Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 11
   Processo nº 0803101-19.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SOUZA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 12
   Processo nº 0802047-69.2024.8.18.0009
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: WILSON CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 13
   Processo nº 0012297-33.2019.8.18.0087
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: DEUSAMIRA RODRIGUES DE BRITO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 14
   Processo nº 0801251-71.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOANA MARIA DE BRITO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 15
   Processo nº 0800740-39.2024.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 16
   Processo nº 0800011-10.2023.8.18.0132
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LUIZ NONATO PINDAIBA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 17
   Processo nº 0800129-84.2024.8.18.0088
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: GESSY MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 18
   Processo nº 0801057-03.2024.8.18.0131
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MANOEL ALVES PEREIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 19
   Processo nº 0803712-69.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 20
   Processo nº 0801959-46.2022.8.18.0059
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: FRANCISCO LIMA DE FREITAS (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 21
   Processo nº 0800532-31.2023.8.18.0042
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: JULIETE GALVAO NUNES (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 22
   Processo nº 0802030-79.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA ALICE FERREIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
   
   Ordem: 23
   Processo nº 0803718-76.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANA LUCIA ALVES PEREIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
   
   Ordem: 24
   Processo nº 0807427-68.2024.8.18.0140
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JULIANA VALE DE ALMEIDA PIRES CARDOSO (RECORRENTE)
   Polo passivo: governo do estado do piaui (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 25
   Processo nº 0800317-40.2024.8.18.0068
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LILIANE RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 26
   Processo nº 0010820-67.2019.8.18.0024
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RITA PEREIRA LIMA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 27
   Processo nº 0804901-19.2023.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: AMANDA KAMILA FERREIRA PORTELA (RECORRENTE)
   Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 28
   Processo nº 0800492-08.2024.8.18.0109
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RONIEL REIS DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 29
   Processo nº 0800708-93.2022.8.18.0155
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARY DE SOUSA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 30
   Processo nº 0800946-87.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: EDMILSON DE SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 31
   Processo nº 0801208-98.2022.8.18.0143
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
   Polo passivo: ANTONIO DA SILVA DE SENA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 32
   Processo nº 0800703-52.2024.8.18.0171
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LOURENA COSTA TAVARES DE SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 33
   Processo nº 0800222-55.2023.8.18.0032
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LEDA MARIA BEZERRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 34
   Processo nº 0800083-30.2024.8.18.0142
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 35
   Processo nº 0800094-84.2019.8.18.0061
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: DEUSENIRA TEODORO DA SILVA PAIVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 36
   Processo nº 0801676-15.2024.8.18.0136
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
   Polo passivo: MARCIA SAMARA DA SILVA FRANCA (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 37
   Processo nº 0800314-27.2024.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOAO GERALDO RODRIGUES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 38
   Processo nº 0800213-87.2024.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: CICERO GOMES PEREIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 39
   Processo nº 0806782-31.2023.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: GRAZIANY SOARES DE SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 40
   Processo nº 0803763-16.2022.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: CISINO PEREIRA RIBEIRO (RECORRENTE)
   Polo passivo: CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 41
   Processo nº 0802992-64.2023.8.18.0050
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: CLEITON GOMES DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 42
   Processo nº 0802260-75.2024.8.18.0009
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: LAYANE MAYRA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 43
   Processo nº 0800012-35.2024.8.18.0075
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LUZILETE MARIA GONCALVES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 44
   Processo nº 0801322-73.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: INACIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 45
   Processo nº 0800374-40.2024.8.18.0171
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BENICIA CARDOSO DOS SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 46
   Processo nº 0800145-43.2021.8.18.0088
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (REQUERENTE)
   Polo passivo: ANTONIO JOSE DE SOUSA (APELADO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 47
   Processo nº 0800988-63.2022.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: PERLA DE MARIA MACHADO (RECORRENTE)
   Polo passivo: COLEGIO SAO FRANCISCO (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 48
   Processo nº 0802201-87.2024.8.18.0009
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANA MARIA DA SILVA PAULA (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 49
   Processo nº 0800246-69.2018.8.18.0061
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: DEUSENIRA TEODORO DA SILVA PAIVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 50
   Processo nº 0001586-21.2017.8.18.0060
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCO AIRES BRANDAO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 51
   Processo nº 0010163-07.2019.8.18.0031
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JAPAN VEICULOS LTDA (RECORRENTE)
   Polo passivo: ANA CAROLINE MASCARENHAS LUSTOSA (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 52
   Processo nº 0750171-36.2023.8.18.0001
   Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Polo ativo: MUNICIPIO DE PAQUETA (AGRAVANTE)
   Polo passivo: JOCELITO NOLASCO DA SILVA GAMA (AGRAVADO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 53
   Processo nº 0802164-60.2024.8.18.0009
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIONETE PINTO DE MELO (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 54
   Processo nº 0800070-49.2024.8.18.0136
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ERICK DANIEL MENDES DE BRITO SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 55
   Processo nº 0800517-74.2019.8.18.0051
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA (REQUERENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 56
   Processo nº 0800013-17.2024.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS CRUZ (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 57
   Processo nº 0800786-18.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 58
   Processo nº 0800558-53.2024.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE SOUZA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 59
   Processo nº 0800689-24.2023.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (RECORRENTE)
   Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
   
   Ordem: 60
   Processo nº 0801615-43.2024.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 61
   Processo nº 0833605-25.2022.8.18.0140
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RAIMUNDO GOMES SARAIVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
   
   Ordem: 62
   Processo nº 0800490-31.2023.8.18.0155
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ZILDETE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 63
   Processo nº 0800078-12.2024.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MACIMIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 64
   Processo nº 0801360-80.2024.8.18.0013
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARCO ANTONIO MORAIS SOARES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 65
   Processo nº 0801064-97.2023.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOSE VIEIRA DE SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 66
   Processo nº 0800593-43.2020.8.18.0155
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS AMARAL (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 67
   Processo nº 0802906-34.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 68
   Processo nº 0801303-51.2022.8.18.0104
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RONALDO DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 69
   Processo nº 0800984-48.2023.8.18.0169
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
   Polo passivo: CARLOS EDUARDO DA SILVA (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 70
   Processo nº 0802229-55.2024.8.18.0009
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA JOSE HOLANDA LUZ (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 71
   Processo nº 0801598-88.2024.8.18.0146
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RAIMUNDA DA COSTA AQUINO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 72
   Processo nº 0801776-15.2023.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOSE PINTO FILHO (RECORRENTE)
   Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 73
   Processo nº 0805208-06.2021.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA UIARA MENDES DE CARVALHO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 74
   Processo nº 0800034-93.2024.8.18.0075
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOANA GALDINO DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 75
   Processo nº 0800620-36.2024.8.18.0171
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RAIMUNDA CRISTINA FERREIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 76
   Processo nº 0800448-54.2024.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS GONCALVES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 77
   Processo nº 0800514-36.2024.8.18.0119
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: SEBASTIAO OLIVEIRA DE CASTRO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 78
   Processo nº 0802323-08.2024.8.18.0169
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO DE SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 79
   Processo nº 0807115-92.2024.8.18.0140
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DINA VASCONCELOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 80
   Processo nº 0800008-52.2024.8.18.0057
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCO GOMES DOS REIS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 81
   Processo nº 0804390-84.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: GERALDINA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 82
   Processo nº 0801503-74.2024.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 83
   Processo nº 0804467-10.2023.8.18.0162
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOSE BATISTA FREITAS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 84
   Processo nº 0804782-24.2024.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 85
   Processo nº 0800092-50.2024.8.18.0155
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DA CONCEICAO (RECORRENTE)
   Polo passivo: AGIBANK (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 87
   Processo nº 0803532-87.2023.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DE JESUS SILVA DE SOUZA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 88
   Processo nº 0800472-33.2024.8.18.0039
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 89
   Processo nº 0800037-91.2023.8.18.0169
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MOISES ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 90
   Processo nº 0803870-42.2022.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ROSA MARTINS BEZERRA NERES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 91
   Processo nº 0802263-84.2023.8.18.0164
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: NATALIA CASTELO BRANCO NAPOLEAO DO REGO (RECORRENTE)
   Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 92
   Processo nº 0800622-18.2024.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FLAVIA TEIXEIRA BARBOSA DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 93
   Processo nº 0800264-02.2020.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JANAINA MOURA LIMA SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 94
   Processo nº 0800475-96.2024.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARINA DA ROCHA FERREIRA RIBEIRO (RECORRENTE)
   Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 95
   Processo nº 0801543-90.2022.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA BATISTA DE LIMA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 96
   Processo nº 0802186-41.2023.8.18.0143
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE DE CERQUEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 97
   Processo nº 0800591-25.2024.8.18.0061
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: SOLANGE MARIA DA SILVA SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 98
   Processo nº 0859750-84.2023.8.18.0140
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JUSCILENE DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
   
   Ordem: 99
   Processo nº 0804358-16.2023.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ROBERTA VERAS BROER (RECORRENTE)
   Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 100
   Processo nº 0800839-14.2021.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIO CANDIDO LEAL (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 101
   Processo nº 0800082-03.2019.8.18.0051
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: JUSTA MARIA RODRIGUES (REQUERENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 102
   Processo nº 0800436-73.2024.8.18.0141
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LUIZ FERREIRA LIMA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 103
   Processo nº 0801273-65.2024.8.18.0162
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RECORRENTE)
   Polo passivo: MARCELINO FIALHO DE CARVALHO (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 104
   Processo nº 0802901-45.2022.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: JUCELIA DE SOUSA PEREIRA (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 105
   Processo nº 0801966-95.2023.8.18.0061
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RITA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 106
   Processo nº 0800994-30.2024.8.18.0146
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ROGERIO DOS SANTOS MARTINS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
   
   Ordem: 109
   Processo nº 0800719-27.2023.8.18.0143
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FELIPE RIBEIRO DE AGUIAR (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 110
   Processo nº 0010251-40.2018.8.18.0044
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
   Polo passivo: RAIMUNDO MOREIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 111
   Processo nº 0801716-17.2022.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ELIANE DO CARMO DE MOURA OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 112
   Processo nº 0800394-18.2019.8.18.0038
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JUAREZ RIBEIRO DE ARAUJO (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 113
   Processo nº 0011890-96.2017.8.18.0119
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: PASTORA MOREIRA SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: RODRIGO ALVES DE CAMPOS 21722952806 (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 114
   Processo nº 0802074-63.2024.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: WANDERSILVA PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE)
   Polo passivo: RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 115
   Processo nº 0801092-64.2024.8.18.0162
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: NEON PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE)
   Polo passivo: MARIA DAS MERCES SOARES DE ARAUJO OLIVEIRA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 116
   Processo nº 0802894-34.2023.8.18.0162
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOVELINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 117
   Processo nº 0800719-45.2024.8.18.0061
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 118
   Processo nº 0800715-08.2024.8.18.0061
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 119
   Processo nº 0801211-26.2022.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCO DANYEL ARAUJO MOURA (RECORRENTE)
   Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 120
   Processo nº 0000446-54.2014.8.18.0060
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
   Polo passivo: VALDERLANE SOUSA DE AGUIAR (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 121
   Processo nº 0801950-37.2020.8.18.0162
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: J C S HOLANDA - ME (RECORRENTE)
   Polo passivo: RODRIGO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 122
   Processo nº 0011058-29.2018.8.18.0119
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUIP CARTAO LTDA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 123
   Processo nº 0010598-11.2019.8.18.0118
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: MARCIO GUALTER DA SILVA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 124
   Processo nº 0802691-19.2024.8.18.0136
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOSENILDE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 125
   Processo nº 0800288-63.2024.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOAO BELO DOS SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 126
   Processo nº 0800142-27.2020.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BALDOMIRO PERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 127
   Processo nº 0800471-48.2024.8.18.0039
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
   
   Ordem: 128
   Processo nº 0028879-46.2017.8.18.0001
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: TEODORINA MARIA DA SILVA CUNHA (RECORRENTE)
   Polo passivo: ESTADO PIAUÍ (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 129
   Processo nº 0000078-34.2013.8.18.0075
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: PEDRO GALDINO NETO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 130
   Processo nº 0800775-33.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
   Polo passivo: ALOISA CRISTILENE DE MOURA (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 131
   Processo nº 0801579-35.2023.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIA ALENCAR DE MATOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 132
   Processo nº 0801572-68.2023.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: KAMILA MARTINS DOS SANTOS DE CASTRO (RECORRENTE)
   Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 133
   Processo nº 0801421-09.2022.8.18.0013
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FEITOSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 134
   Processo nº 0800245-46.2023.8.18.0114
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LEIDE MARIA DE SOUZA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 135
   Processo nº 0804231-25.2023.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA SOLIMAR MARTINS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 136
   Processo nº 0800717-24.2019.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: CARLOS ALMEIDA DO VALE (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 137
   Processo nº 0803611-32.2024.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO CARMO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 138
   Processo nº 0012595-53.2013.8.18.0081
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)
   Polo passivo: IVALDO SILVA DE SOUZA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 139
   Processo nº 0000081-34.2017.8.18.0144
   Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Polo ativo: JUVENILA ALVES DA SILVA (APELANTE)
   Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 140
   Processo nº 0802474-59.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: GIVALDO LOPES DE CARVALHO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 141
   Processo nº 0805181-34.2023.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 142
   Processo nº 0800236-05.2023.8.18.0011
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: STEFANY FROTA SOARES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: TÂNIA MARIA CARVALHO (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 143
   Processo nº 0750268-36.2023.8.18.0001
   Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
   Polo ativo: CONDOMINIO GUANABARA (IMPETRANTE)
   Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível (IMPETRADO)
   Terceiros: MARCOS PEREIRA DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 144
   Processo nº 0801908-13.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
   Polo passivo: ANA FRANCISCA DE MOURA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 145
   Processo nº 0800525-40.2021.8.18.0129
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LEANDRO CANAL BONFANTE (RECORRENTE)
   Polo passivo: D.A.CAETANO (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 146
   Processo nº 0801491-56.2022.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ALCIONE PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 147
   Processo nº 0801177-60.2021.8.18.0031
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 148
   Processo nº 0014875-04.2017.8.18.0001
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
   Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 149
   Processo nº 0804245-43.2022.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 150
   Processo nº 0802330-15.2023.8.18.0143
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
   Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 151
   Processo nº 0804304-94.2023.8.18.0076
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 152
   Processo nº 0800140-33.2024.8.18.0050
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RAIMUNDA LOPES DA CRUZ (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 153
   Processo nº 0801686-59.2024.8.18.0136
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 154
   Processo nº 0801254-07.2024.8.18.0050
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 155
   Processo nº 0802019-58.2024.8.18.0088
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA TELMA SILVA MENDES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 156
   Processo nº 0800958-85.2024.8.18.0146
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JURANDIR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 157
   Processo nº 0800089-94.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 158
   Processo nº 0800324-89.2024.8.18.0146
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOSIMALIA CAVALCANTE ROCHA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 159
   Processo nº 0801508-28.2023.8.18.0013
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: CONSTANCA TERTO FERREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 160
   Processo nº 0802316-57.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DAS GRACAS MACHADO DE CARVALHO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 161
   Processo nº 0801396-91.2022.8.18.0143
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 162
   Processo nº 0804778-84.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIO GOMES PEREIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 163
   Processo nº 0800157-17.2024.8.18.0132
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: AVELINA MARIA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 164
   Processo nº 0802371-52.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RITA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 165
   Processo nº 0800318-26.2024.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MAGDA MARIA LOPES ESTRELA (RECORRENTE)
   Polo passivo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (RECORRIDO) e outros
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 166
   Processo nº 0800961-05.2023.8.18.0169
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 167
   Processo nº 0803889-47.2023.8.18.0162
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BRADESCO FINANCIAMENTOS (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 168
   Processo nº 0805506-27.2023.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE)
   Polo passivo: FRANCISCA VIEIRA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 169
   Processo nº 0800105-40.2024.8.18.0061
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 170
   Processo nº 0802021-41.2020.8.18.0032
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: PEDRO FRANCO SOBREIRA NETO (REQUERENTE)
   Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 171
   Processo nº 0801674-26.2024.8.18.0013
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LEONARA DO NASCIMENTO BATISTA VALE (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 172
   Processo nº 0801563-88.2023.8.18.0009
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: Francisco Antonio Guimarães Petit (RECORRENTE)
   Polo passivo: ANTONIO MATOS DE OLIVEIRA NETO (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 173
   Processo nº 0803442-45.2024.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOSELIA DE ARAUJO CAMELO (RECORRENTE)
   Polo passivo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 174
   Processo nº 0800423-16.2021.8.18.0162
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRENTE)
   Polo passivo: FRANCISCA LOPES DOS REIS (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 175
   Processo nº 0800017-54.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA ZULEIDE ALVES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 176
   Processo nº 0800427-29.2024.8.18.0136
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
   Polo passivo: ADELINA DA CRUZ DOS SANTOS (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 177
   Processo nº 0800405-79.2024.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
   Polo passivo: ALESSANDRA RODRIGUES ARAUJO (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 178
   Processo nº 0801651-69.2024.8.18.0146
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE)
   Polo passivo: VILSIMAR FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 179
   Processo nº 0801015-29.2022.8.18.0064
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (REQUERENTE)
   Polo passivo: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI (APELADO) e outros
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 180
   Processo nº 0800399-72.2024.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
   Polo passivo: ANNA GABRIELLA DE MACEDO E SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 181
   Processo nº 0804554-82.2022.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: B CIRILO ALBINO & CIA LTDA (RECORRENTE)
   Polo passivo: PEDRO DAVID RIBEIRO DE ALMEIDA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 182
   Processo nº 0801219-78.2024.8.18.0169
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOSE AURIMAR DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BEFCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 183
   Processo nº 0000610-46.2015.8.18.0072
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 184
   Processo nº 0801215-62.2018.8.18.0036
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: PAULA DEYLANDIA GOMES DE SOUSA PIRES (RECORRIDO) e outros
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 185
   Processo nº 0800247-80.2024.8.18.0146
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
   Polo passivo: JAIR PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 186
   Processo nº 0804886-16.2024.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
   Polo passivo: EBELTIANA ARAUJO DA SILVA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 187
   Processo nº 0803487-83.2023.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: TALLESKA KEMYLLE DA SILVA MONTEIRO (RECORRENTE)
   Polo passivo: PEDRO JUNIOR BANDEIRA DE CARVALHO (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 188
   Processo nº 0800073-62.2024.8.18.0149
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (RECORRENTE)
   Polo passivo: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 189
   Processo nº 0800771-92.2019.8.18.0036
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: FRANCISCO MARDONIO DA SILVA PINHO (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 190
   Processo nº 0802572-44.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: ADALIA JULIA DA SILVA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 191
   Processo nº 0803369-73.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRENTE)
   Polo passivo: MARIA ELISETE SOARES DE SOUZA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 192
   Processo nº 0800125-64.2024.8.18.0050
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RAIMUNDA LOPES DA CRUZ (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 193
   Processo nº 0804561-06.2024.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
   Polo passivo: ANTONIO NEVES VASCONCELOS (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 194
   Processo nº 0760438-36.2024.8.18.0000
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (REQUERENTE)
   Polo passivo: MARCELIA MARIA DE SOUSA BATISTA (AGRAVADO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 195
   Processo nº 0801605-62.2024.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: IVANETE GOMES DO NASCIMENTO SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 196
   Processo nº 0802953-52.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARIA DO SOCORRO GUEDES DA SILVA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 197
   Processo nº 0800468-07.2024.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: GILBERTO CARDOSO LIMA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 198
   Processo nº 0805633-62.2023.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
   Polo passivo: MARIA DE LOURDES LEAL DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 199
   Processo nº 0025501-53.2015.8.18.0001
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: EMILIO JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
   Polo passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 200
   Processo nº 0801057-31.2023.8.18.0036
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: RAIMUNDA VIEIRA PESSOA (REQUERENTE)
   Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (APELADO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 201
   Processo nº 0801315-43.2023.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MARCOS RODRIGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 202
   Processo nº 0802646-53.2023.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANA MARIA ALVES DE SENA (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 203
   Processo nº 0800625-72.2019.8.18.0029
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: BRUNA CAROANY DE SOUSA (REQUERENTE)
   Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 204
   Processo nº 0006685-04.2009.8.18.0140
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (REQUERENTE)
   Polo passivo: AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS (APELADO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 205
   Processo nº 0800333-92.2024.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
   Polo passivo: MARINA BARRETO LIMA FERNANDES (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 206
   Processo nº 0803232-28.2023.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
   Polo passivo: JANE PAULA SOUSA DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 207
   Processo nº 0800004-49.2024.8.18.0078
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
   Polo passivo: AILIO SANTANA LEAL (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 208
   Processo nº 0803710-45.2021.8.18.0078
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ELAINE RAFAELA LOPES LEITAO (RECORRENTE)
   Polo passivo: KLAUDIA MARIA MARINHEIRO LEITAO (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 209
   Processo nº 0804580-46.2023.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: CLEIDIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
   Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 210
   Processo nº 0800178-89.2024.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
   Polo passivo: FRANCISCO SOBRAL DA COSTA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 211
   Processo nº 0001034-90.2016.8.18.0060
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 212
   Processo nº 0800282-72.2024.8.18.0103
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (REQUERENTE)
   Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 213
   Processo nº 0803365-50.2023.8.18.0162
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIA MARIA TEXEIRA MARTINS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 214
   Processo nº 0800881-24.2024.8.18.0131
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCA VIEIRA DE ARAUJO (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
   
   Ordem: 215
   Processo nº 0000849-70.2015.8.18.0033
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (REQUERENTE)
   Polo passivo: MANOEL MARCELO GERMANO SOARES (APELADO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 216
   Processo nº 0800557-92.2023.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: RAIMUNDO WILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RECORRENTE)
   Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 217
   Processo nº 0800765-70.2024.8.18.0146
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LAYANE & SUERLAN LTDA (RECORRENTE)
   Polo passivo: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 218
   Processo nº 0803515-17.2024.8.18.0026
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: CICERO LOPES DE SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 219
   Processo nº 0800983-98.2024.8.18.0146
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ROGERIO DOS SANTOS MARTINS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 220
   Processo nº 0801426-79.2024.8.18.0039
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ANTONIETA DE CARVALHO SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
   
   Ordem: 221
   Processo nº 0801242-65.2024.8.18.0123
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOAO EVANGELISTA PRUDENCIO DE ARAUJO (RECORRENTE)
   Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 222
   Processo nº 0802328-70.2023.8.18.0167
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOSE FELINTO DE SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 223
   Processo nº 0801512-51.2023.8.18.0050
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOAO GABRIEL SANTOS GOMES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
   
   Ordem: 224
   Processo nº 0000034-82.2015.8.18.0030
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA LIMA (REQUERENTE)
   Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 225
   Processo nº 0801451-24.2022.8.18.0149
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LUCIDIO BALBINO DOS SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 226
   Processo nº 0801506-88.2023.8.18.0003
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LUIS HUMBERTO DE ARAUJO (RECORRENTE)
   Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 227
   Processo nº 0800812-60.2023.8.18.0152
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ELVIRA MARQUES DA LUZ (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 228
   Processo nº 0800915-30.2023.8.18.0132
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: LEANDRO CARVALHO MARTINS SALES (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: DAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 229
   Processo nº 0800204-37.2019.8.18.0044
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (RECORRENTE)
   Polo passivo: DOMINGOS DE SOUSA ESTRELA (RECORRIDO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
   
   Ordem: 230
   Processo nº 0800212-14.2019.8.18.0044
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (REQUERENTE)
   Polo passivo: IVONE RODRIGUES DE MIRANDA (APELADO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   Ordem: 231
   Processo nº 0800214-81.2019.8.18.0044
   Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (REQUERENTE)
   Polo passivo: MARIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA (APELADO)
   Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
   Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
   
   
   
   
   
   
   RETIRADOS DE JULGAMENTO:
   
   Ordem: 86
   Processo nº 0800046-03.2024.8.18.0142
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
   
   Ordem: 107
   Processo nº 0802808-55.2020.8.18.0037
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: ROBERTO ALVES DE SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
   
   Ordem: 108
   Processo nº 0010319-82.2019.8.18.0002
   Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
   Polo ativo: JOANA MARIA DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE)
   Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
   Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
   Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
   
   
   
   

   
   

   16 de abril de 2025.

    ELISHORRANNA LIMA SOARES

   Secretária da Sessão