Processo nº 08037129620218120008

Número do Processo: 0803712-96.2021.8.12.0008

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJMS
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última atualização encontrada em 17 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 16/04/2025 - Intimação
    Órgão: RET000036 | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelação Cível nº 0803712-96.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Apelante: Bruno da Silva Gonçalves Santos Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelado: Bruno da Silva Gonçalves Santos Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro - ICHM Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
  3. 16/04/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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