Rafael Azevedo De Araujo e outros x Estado Do Rio Grande Do Norte

Intimações e Editais

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2. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim  Processo n.º 0803940-85.2025.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: RAFAEL AZEVEDO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   D E S P A C H O  Defiro o pedido de justiça gratuita. Solicite-se ao NATJUS/RN esclarecimentos sobre as seguintes questões: 1 – Se o tratamento solicitado é adequado ao problema de saúde apresentado pela parte autora. 2 – Se o tratamento solicitado pela parte autora é realizado pelo SUS. 3 – Se existe outra opção médica para o eficaz tratamento do problema de saúde apresentado pela parte autora. 4 – Se o caso é classificado como urgência. Fornecido o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
3. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim  Processo n.º 0803940-85.2025.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: RAFAEL AZEVEDO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   D E S P A C H O  Defiro o pedido de justiça gratuita. Solicite-se ao NATJUS/RN esclarecimentos sobre as seguintes questões: 1 – Se o tratamento solicitado é adequado ao problema de saúde apresentado pela parte autora. 2 – Se o tratamento solicitado pela parte autora é realizado pelo SUS. 3 – Se existe outra opção médica para o eficaz tratamento do problema de saúde apresentado pela parte autora. 4 – Se o caso é classificado como urgência. Fornecido o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)