Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Luiz Gustavo Da Silva Costa Gomes e outros

Número do Processo: 0804102-66.2025.8.19.0029

Tribunal: TJRJ

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Vara Criminal da Comarca de Magé

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

02/07/2025 - Intimação

Órgão: Vara Criminal da Comarca de Magé | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé Vara Criminal da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 INTIMAÇÃO ÀS DEFESAS PARA CIÊNCIAS Processo: 0804102-66.2025.8.19.0029 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros RÉU : LUIZ GUSTAVO DA SILVA COSTA GOMES e outros Às Defesas dos réus Luiz Gustavo da Silva Costa Gomes e Thiago Jesus da Conceição Martins, para ciências. MAGÉ, 1 de julho de 2025. Marcos Otávio Costa Machado - Mat. 01/29251 Técnico de Atividade Judiciária
30/06/2025 - Intimação

Órgão: Vara Criminal da Comarca de Magé | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

1) Trata-se de pedidos de relaxamento/revogação de prisão preventiva formulados pelas defesas dos réus LUIZ GUSTAVO DA SILVA COSTA GOMES e THIAGO JESUS DA CONCEIÇÃO MARTINS que seguem nos ids 202646512 e 203159816, sustentando a ausência da situação flagr