Tamiriz Oliveira Santos x Odontoprev S.A.

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 255. RECURSO INOMINADO 0804182-54.2025.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0804182-54.2025.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00073721 RECTE: TAMIRIZ OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA OAB/RJ-205795 RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-109367 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0804182-54.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRIZ OLIVEIRA SANTOS RÉU: ODONTOPREV S.A. Defiro j.g. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contrarrazões. Após, à Turma Recursal. DUQUE DE CAXIAS, 10 de junho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
4. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0804182-54.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRIZ OLIVEIRA SANTOS RÉU: ODONTOPREV S.A. Recebo os embargos e acolho-os, tendo em vista o erro material constante no final do projeto de sentença, qual seja, "Sem custas e honorários advocatícios conforme artigo 55 da Lei 9.099/95.". Mantendo-se a sentença homologada em seus demais termos. Intime-se, ainda, a parte é para apresentar às contrarrazões do recurso interposto em ID 195419193. DUQUE DE CAXIAS, 27 de maio de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
5. 28/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)