Processo nº 08043981520258150251
Número do Processo:
0804398-15.2025.8.15.0251
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJPB
Classe:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau:
1º Grau
Órgão:
2º Juizado Especial Misto de Patos
Última atualização encontrada em
04 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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04/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2º Juizado Especial Misto de Patos | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPoder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804398-15.2025.8.15.0251 [Promoção / Ascensão] AUTOR: EDVAN BERNADINO DE LUCENA REU: MUNICIPIO DE CONDADO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, arquivem-se os autos independente de nova conclusão Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.