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Municipalidade De São Paulo x Luis Celso Santos

Número do Processo: 0804464-27.1990.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: DESAPROPRIAçãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: DESAPROPRIAçãO
    Processo 0804464-27.1990.8.26.0053 (053.90.804464-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Luis Celso Santos e outro - Vistos. Fls. 1674/1676: Nos termos do §2º do Art.1.023 do Código de Processo Civil, considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração pode implicar a modificação da decisão embargada, intime-se a parte embargada para apresentar manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), VANESSA SCURO (OAB 173677/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP)