Gomilton Gomes Da Silva x Asenas - Associacao Dos Servidores Publicos Nacionais

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804647-28.2023.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0804647-28.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00449425 APELANTE: GOMILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU OAB/RJ-118644 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU OAB/RJ-241682 APELADO: ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR OAB/SP-237340 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CU-MULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COM INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO VALOR DA FIXAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA E À DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESCABIMENTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE VIO-LAÇÃO À BOA-FÉ. QUANTUM REPARATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL DEVIDAMENTE ESTI-PULADO. PARÂMETROS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COMPENSAÇÃO ADE-QUADA PELO CONSTRANGIMENTO EXPERIMEN-TADO. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. SÚMULA Nº 343, DO TJRJ. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES. CRISTINA TEREZA GAULIA e DES. DENISE NICOLL SIMÕES.
2. 10/06/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 24/06/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 052. APELAÇÃO 0804647-28.2023.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0804647-28.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00449425 APELANTE: GOMILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU OAB/RJ-118644 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU OAB/RJ-241682 APELADO: ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR OAB/SP-237340 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA