Estado De Mato Grosso Do Sul x Sandra Regina Rodrigues

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
   Recurso Extraordinário nº 0804702-55.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Sandra Regina Rodrigues Advogado: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB: 23298/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
   Recurso Extraordinário nº 0804702-55.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Sandra Regina Rodrigues Advogado: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB: 23298/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
4. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
   Recurso Extraordinário nº 0804702-55.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Sandra Regina Rodrigues Advogado: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB: 23298/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.
5. 28/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000036 | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 0804702-55.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Sandra Regina Rodrigues Advogado: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB: 23298/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
7. 29/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)