Processo nº 08048264620178205001

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0804826-46.2017.8.20.5001. Polo ativo: JOSE CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros (20). Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-SE o feito. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)