Renata Cristina Romero Pinto x Ali Credito Pagamentos S.A e outros

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0806163-57.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CRISTINA ROMERO PINTO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, ALI CREDITO PAGAMENTOS S.A, NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A, BANCO MASTER S.A., ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA Procedimento deflagrado por RENATA CRISTINA ROMERIO PINTO visando a aplicabilidade do art.104-A do CDC, eis que a autora estaria superendividada, ante as operações financeiras assumidas junto BANCO DAYCOVAL S/A, ALI CREDITO PAGAMENTOS S.A, NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A, BANCO MASTER S.A., ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA, conforme se infere a exordial lançada no id 174857485. Conforme indicado pelo Juízo no id 175038139, trata-se de inicial praticamente idêntica a outra demanda já julgada pelo Juízo. Ao contrário do afirmado pela autora, o julgamento da ação 0813200-72.2024.8.19.0203 analisou o mérito, de modo que não pode a demanda ser repetida. As alterações pontuais nas argumentações da peça inicial não retira da demanda a identidade das partes, da causa de pedir e pedido, o que, como dito, já foi análise de mérito na ação anterior. Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, V do CPC. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça. Levante-se o segredo de justiça sobre estes autos. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0806163-57.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CRISTINA ROMERO PINTO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, ALI CREDITO PAGAMENTOS S.A, NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A, BANCO MASTER S.A., ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA Procedimento deflagrado por RENATA CRISTINA ROMERIO PINTO visando a aplicabilidade do art.104-A do CDC, eis que a autora estaria superendividada, ante as operações financeiras assumidas junto BANCO DAYCOVAL S/A, ALI CREDITO PAGAMENTOS S.A, NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A, BANCO MASTER S.A., ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA, conforme se infere a exordial lançada no id 174857485. Conforme indicado pelo Juízo no id 175038139, trata-se de inicial praticamente idêntica a outra demanda já julgada pelo Juízo. Ao contrário do afirmado pela autora, o julgamento da ação 0813200-72.2024.8.19.0203 analisou o mérito, de modo que não pode a demanda ser repetida. As alterações pontuais nas argumentações da peça inicial não retira da demanda a identidade das partes, da causa de pedir e pedido, o que, como dito, já foi análise de mérito na ação anterior. Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, V do CPC. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça. Levante-se o segredo de justiça sobre estes autos. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular