Processo nº 08065166520258140000

Intimações e Editais

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2. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: Seção de Direito Penal - Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   DESPACHO Vistos. Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, requisite-se, novamente, informações à autoridade apontada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do provimento conjunto n° 008/2017-CJRMB/CJCI, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Caso não prestadas, determino que a Secretaria reitere a requisição de informações, e em caso não atendimento, oficie à Corregedoria de Justiça. Prestadas as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. À Secretaria, para cumprimento. Belém/PA, datado e assinado digitalmente PEDRO PINHEIRO SOTERO Desembargador/TJPA