Processo nº 08065784320218150251

Número do Processo: 0806578-43.2021.8.15.0251

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPB
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara Mista de Patos
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara Mista de Patos | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo: 0806578-43.2021.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Autor: EPITACIO GERMANO ARAUJO ROCHA Réu: Estado da Paraiba DESPACHO Vistos etc. Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com esteio nas disposições do art. 535 e seguintes do CPC. Intime-se o exequente, ora impugnado, para responder, no prazo de quinze dias (art. 920 do NCPC). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito